Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Atos e Comunicados

Provimento nº 064/2017
Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2018.

O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e o Corregedor-Geral da Justiça Militar, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exercício de 2018,

RESOLVEM:

Art. 1º No exercício de 2018 não haverá expediente na Justiça Militar Estadual, de Primeira e Segunda Instância, e na Secretaria do Tribunal de Justiça Militar, nos seguintes dias:

25 de janeiro – quinta-feira- data da Fundação da Cidade de São Paulo, feriado municipal de acordo com a Lei nº 7.008, de 06 de abril de 1967;

12 de fevereiro - segunda-feira - Carnaval;

13 de fevereiro - terça-feira - Carnaval;

29 de março - quinta-feira – Endoenças;

30 de março - sexta-feira – Paixão;

1º de maio – terça-feira – Dia do Trabalho;

31 de maio - quinta-feira - Corpus Christi;

09 de julho – segunda-feira – data magna do Estado de São Paulo;

07 de setembro – sexta-feira – Independência do Brasil;

12 de outubro – sexta-feira – consagrado a Nossa Senhora Aparecida;

02 de novembro – sexta-feira – Finados;

15 de novembro – quinta-feira – Proclamação da República;

20 de novembro – terça-feira - feriado previsto na Lei Municipal nº 13.707, de 07 de janeiro de 2004;

Art. 2º Não haverá expediente nos dias 30 de abril, 1º de junho e 16 de novembro.

Art. 3º No dia 14 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas), observado o horário de trabalho diferenciado no Tribunal de Justiça Militar, o servidor iniciará sua jornada de trabalho 3 (três) horas após o horário a que estiver sujeito.

§ 1º O horário de início do atendimento ao expediente, ocorrerá a partir das 13 horas.

Art. 4º Nos dias em que não houver expediente funcionará o Plantão Judiciário.

Art. 5º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

SILVIO HIROSHI OYAMA

Presidente

CLOVIS SANTINON

Vice-Presidente

ORLANDO EDUARDO GERALDI

Corregedor-Geral


Publicado no DJME nº 2353ª. Caderno Único, pág. 001 em 18 de dezembro de 2017.