:: TJM on-line :: Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Bem-vindo ao “site” do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.

Nossa missão é realizar a Justiça, processando e julgando os militares estaduais, quando da prática de
crimes militares, e as ações judiciais contra atos disciplinares militares.

Nossos jurisdicionados são os integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no serviço ativo ou na
inatividade, totalizando cerca de 135.000 mulheres e homens.

Este espaço é de livre consulta. Veja nosso Diário da Justiça Eletrônico,
conheça nossa história, nossa competência, nossa composição, e nossa
localização. Também é possível a consulta de feitos, legislação,
jurisprudência e nossa pauta de audiências.

É mais uma forma de mostrar o nosso trabalho. Afinal, já são mais de
73 anos dedicados à Justiça brasileira.

Campanha do CNJ para promover a aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Saiba mais aqui.

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