Ajuda do Diário da Justiça Militar Eletrônico
O Diário da Justiça Militar Eletrônico é o meio de comunicação oficial, pelo qual são publicados e divulgados os atos processuais e administrativos do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, em conformidade com a Lei Federal nº 11.419 de 19 de dezembro de 2006 e o Provimento nº 002/08-GP de 08 de fevereiro de 2008.
A publicação eletrônica substituiu integralmente a versão impressa do Diário Oficial publicado pela IMESP, atendendo aos requisitos de autenticidade e validade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – BRASIL.
O acesso à publicação é gratuito, sem a necessidade de cadastramento. Para visualização e consulta do Diário é necessário um software para leitura de arquivos no formato PDF. Esse formato é proprietário da empresa Adobe Systems Inc., que disponibiliza uma versão gratuita do leitor no site Adobe em português.
Perguntas frequentes:
- Quais os requisitos para acessar o Diário de Justiça Militar Eletrônico?
- Quais matérias são publicadas no Diário de Justiça Militar Eletrônico?
- O Diário de Justiça Militar Eletrônico substitui a versão impressa que era publicada pela IMESP?
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- Como acessar o Diário de Justiça Militar Eletrônico?
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