Notícias - Atos e Comunicados

Comunicado nº 001/1999

O Presidente do Tribunal de Justiça Militar, Juiz EVANIR FERREIRA CASTILHO,

Considerando o disposto na Portaria nº 047/98-GP e nos Comunicados do E. Tribunal de Justiça do Estado, publicados no Diário Oficial – Poder Judiciário, de 11 e 14.05.99,

Resolve:

I – Fixar os novos valores dos serviços prestados por esta Justiça Militar, conforme tabela que segue:

1 – Certidões em geral – R$ 5,00

2 – Desarquivamento de processos – R$ 8,00

II - Este comunicado entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 02 de julho de 1999

EVANIR FERREIRA CASTILHO
Juiz Presidente