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Portaria nº 012/2009

O Presidente do Tribunal de Justiça Militar, no uso da atribuição prevista no XXVI do artigo 11 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,

Considerando o disposto na Resolução nº 49, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a organização do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica no âmbito dos Tribunais;

Considerando a necessidade da elaboração de um planejamento plurianual, com o objetivo de permitir a implementação de ações de médio e longo prazo;

Considerando a necessidade do aperfeiçoamento dos dados estatísticos para sua utilização como ferramenta de gestão;

RESOLVE:

Artigo 1º - Constituir o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça Militar (NEGE/TJM), em caráter permanente, com a atribuição de elaborar a estatística e o plano de gestão estratégica do Tribunal.

Artigo 2º - O NEGE será composto pelos servidores ocupantes dos seguintes cargos:
I - Secretário-Diretor Geral;
II - Diretor Técnico de Divisão de Administração e Recursos Humanos;
III - Diretor Técnico de Divisão de Contabilidade, Finanças e Orçamento;
IV - o Diretor Técnico de Serviço de Informática;
V - um representante da Corregedoria Geral da Justiça Militar.

Artigo 3º - O NEGE, sob a supervisão do Presidente do Tribunal, terá como coordenador Secretário-Diretor Geral.

Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 13 de março de 2009

FERNANDO PEREIRA
Juiz Presidente