Plano de Integridade do TJMSP – Acesso à Informação

Em vista da adesão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas, foi instituído o Programa de Integridade (Compliance), por meio da Resolução nº 64/2019 – AssPres, como forma de demonstrar o comprometimento para fomentar o décimo princípio universal, relativo ao combate à corrupção.

Por sua vez, o Programa de Integridade do TJM-SP está voltado para as atividades no âmbito de sua administração, compreendendo o conjunto estruturado de ações e medidas institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de atos de corrupção, fraudes, irregularidades, bem como desvios éticos e de conduta, praticados pelos seus próprios servidores.

Nesse contexto, visando à promoção da cultura da transparência na organização e ao aprimoramento do presente Programa de Integridade, disponibilizamos abaixo os pedidos de acesso à informação endereçados a este Serviço de Informação ao Cidadão, bem como as respectivas respostas, preservando a identidades dos solicitantes.