O presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, juiz Clovis Santinon e o juiz Orlando Eduardo Geraldi (presidente para o biênio 2022/2023), participaram nos dias 09 e 10/12, em Belo Horizonte, do VI Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), com o tema transparência e integridade.
O evento aconteceu de forma híbrida (presencial e videoconferência) numa realização conjunta da Ouvidoria do TJMG e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
O encontro trouxe reflexões sobre as práticas de boa governança, bem como a aplicação e a integração dos dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu o ciclo de palestras no encontro e falou sobre integridade e compliance, observando que esses dois conceitos derivam de uma palavra: corrupção, que, segundo ele, é um “mal endêmico”, atingindo não apenas o Brasil, mas diferentes nações do mundo, das mais desenvolvidas às em desenvolvimento, e dos regimes democráticos às ditaduras.
“Em nosso país, a corrupção tem uma origem histórica”, disse o ministro. Ele discorreu sobre o tema, desde a chegada da família real ao Brasil, em 1808, passando por diferentes períodos históricos. Lembrou, entre outros aspectos, que o primeiro sistema eleitoral que surgiu na nação brasileira era excludente e se apresentava em desconformidade com a ordem ética. Ressaltou, então, o marco jurídico que a Constituição Federal de 1988 representou, em especial, na garantia de direitos fundamentais. “No entanto, ela não foi capaz de inibir falcatruas governamentais”, disse.
Diversos temas foram abordados nos dois dias do evento voltado para magistrados, servidores do Judiciário, operadores do Direito e público em geral.
O desembargador Altair Lemos, presidente do Colégio de Ouvidores Judiciais (Cojud) recebeu das mãos dos magistrados do TJMSP, Clovis Santinon e Orlando Eduardo Geraldi, o livro “Fragmentos Históricos da Justiça Militar Paulista”.
Com informações da Diretoria de Comunicação do TJMG
IMPRENSA – TJMSP
