Altera a Portaria nº 459/2024-AssPres, que dispõe sobre a responsabilidade pela alimentação e atualização dos atos normativos e demais publicações no portal institucional do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Designa responsável para exercer a função de Ouvidora da Equidade Racial

Designa responsável pela Escola Judiciária Militar no dia 29 de julho de 2026

Alteração do inciso II do art. 2º da Portaria nº 568/2026-AssPres

Institui e regulamenta a Comissão Permanente de Vitaliciamento no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça Militar do Estado de São Paulo.

Altera a Portaria nº 590/2026-AssPres para designar responsável pela Vice-Presidência em 29 de Junho de 2026 e pela Corregedoria-Geral da Justiça Militar, nos dias 2 e 3 de julho de 2026

Dispõe sobre o processo de vitaliciamento dos magistrados de primeiro grau da Justiça Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos para a identificação e aplicação da prioridade de tramitação em feitos que envolvam pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), bem como para a proteção das informações que permitam a identificação da condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), hepatites crônicas (HBV e HCV), hanseníase ou tuberculose, no âmbito do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Institui a Política de utilização de Inteligência Artificial Generativa no âmbito do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.

Institui a Ouvidoria da Equidade Racial no âmbito da Justiça Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.