O Presidente do TJMSP, Juiz Orlando Eduardo Geraldi, e o Corregedor Geral da JMESP, Juiz Enio Luiz Rossetto, editaram o Comunicado Conjunto nº 01/2022-AssPres/CGer orientando sobre os procedimentos a serem adotados na Primeira e na Segunda Instância quando necessária a proteção dos dados de vítimas e testemunhas no âmbito do PJe.
Resultante da acolhida de oportuna sugestão feita pelo Presidente do Comitê Gestor do PJe, Juiz Fernando Pereira, o Comunicado tem o seu conteúdo complementado por 4 tutoriais elaborados pela CGPDI, os quais visam a facilitar o cumprimento da Resolução CNJ nº 427/2021 pelos magistrados e seus respectivos assistentes.
Acesse o Comunicado clicando aqui e os tutoriais clicando aqui.
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