terça-feira, 7 de junho de 2022
A Associação Internacional das Justiças Militares (AIJM) iniciou nesta terça-feira, 7/6, a etapa brasileira do X Seminário Internacional de Direito Militar, no auditório do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP). Neste ano, o evento traz temáticas relacionadas ao Direito dos Conflitos Armados, Direito Humanitário e Direito Militar.
O seminário foi aberto pelo presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), Orlando Eduardo Geraldi, e pelo diretor da Escola Judiciária Militar do Estado de São Paulo, Silvio Hiroshi Oyama, que destacaram a realização da segunda etapa, na Romênia, em julho, e desejaram sucesso aos organizadores e participantes do evento.
O presidente da Associação Internacional das Justiças Militares e juiz vice-presidente do TJMSP, Paulo Adib Casseb, ressaltou a participação de grandes nomes do Direito no seminário. “A Associação Internacional das Justiças Militares foi criada por membros de 11 países em 2003 e hoje reúne integrantes de Justiças Militares e do Ministério Público Militar de 23 países”, destacou.
No primeiro dia do seminário, Flávio de Leão Bastos Pereira apresentou a palestra “Butcha e Mariupol – crimes de guerra na Ucrânia e os desafios para a Justiça Penal Internacional”. Flávio é pós-doutor em Direitos Humanos pelo Mediterranean International Centre For Human Rights Research – Reggio Calabria, na Itália; Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; especialista em genocídios e direitos humanos pelo Zoryan Inst. e pela Universidade de Toronto; membro do rol de especialistas da International Nuremberg Principles Academy (Alemanha); coordenador do Núcleo da Memória da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP e conselheiro fiscal do Núcleo da Preservação da Memória Política de São Paulo.
O especialista deu diversos exemplos comprovados de crimes de guerra que têm sido cometidos na Ucrânia, destacando as principais normas internacionais sobre o assunto. Segundo Flávio, mais de 30.000 civis já foram mortos na guerra. “O Direito Humanitário protege quem não é combatente e quem já deixou de ser combatente. É um tema muito delicado e que requer reflexão dos militares de todo o mundo”, afirmou.
A segunda palestra do dia, “A distinção entre crime de agressão e crime de guerra”, foi apresentada de forma virtual por Tarciso Dal Maso Jardim. Tarciso é consultor legislativo do Senado Federal para Relações Internacionais e professor titular do Centro Universitário de Brasília. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria, é Mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília e doutorando em direito internacional na Universidade de Paris X – Nanterre. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Público, atuando principalmente nos seguintes temas: tribunal penal internacional, direito internacional humanitário, desaparecimento forçado de pessoas, direitos humanos e direito internacional penal.
Em sua fala realizou uma contextualização histórica sobre a criação dos Tribunais Internacionais Penais após a segunda guerra mundial, os tratados internacionais que versam sobre os crimes de guerra e as definições de crimes de agressão e de guerra. Também destacou os crimes que têm ocorrido na guerra da Ucrânia, pontuando de que forma a situação atual da Rússia protege o seu presidente, Vladimir Putin, de ser julgado por crimes de agressão. “A Rússia jamais vai ratificar o Estatuto de Roma e para ser julgado pelo crime de agressão é preciso que o estado agressor tenha ratificado esse estatuto. Em conclusão, a respeito do crime de agressão, o Putin jamais será julgado pelo Tribunal Penal Internacional pelo menos enquanto estiver no poder. Agora, por crimes de guerra, genocídio, crimes contra a humanidade, poderia ser julgado, tanto o Putin como os demais eventuais criminosos da guerra da Ucrânia, pelo Tribunal Penal Internacional”, diferenciou.
Marcos Alexandre Coelho Zilli, professor de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo, também palestraria nesta data, discorrendo sobre o tema “Os Sedentos de Justiça e a Ordem Penal Internacional. Desafios do Século XXI”. Porém, por motivo de saúde, não pôde comparecer.
O primeiro dia do “X Seminário Internacional de Direito Militar” contou com as presenças do Ministro do Superior Tribunal Militar (STM) e vice-presidente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), almirante de Esquadra Leonardo Puntel; do presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), Rúbio Paulino Coelho; do corregedor do TJMMG, Sócrates Edgard dos Anjos; do juiz de Direito do Juízo Militar da 3ª AME, Marcos Fernando Theodoro Pinheiro; do comandante da Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB), coronel Marcos de Paula Barreto; do representante do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo (CPOR-SP), coronel Mauricio Araújo; do presidente do Instituto Brasileiro de Direito Militar (IBDM), Josemar Pereira Pinto; ‘e do presidente da Comissão de Direto Aeronáutico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Praia Grande, Eugênio Alves da Silva, além de alunos do CPOR-SP e da APMBB.
O evento segue na quarta-feira, 8/6, a partir das 10h, com as palestras de Sylvia Helena Steiner (“Tribunal Penal Internacional”) e de Eloísa de Sousa Arruda (“O Ministério Público junto ao Tribunal Penal Internacional”). A etapa internacional do seminário será realizada de 11 a 14 de julho em Bucareste, na Romênia e terá participação de oficiais da Ucrânia, além de já ter confirmada a presença de representantes das Justiças Militares do Brasil, Chipre, Colômbia, Espanha, Grécia e Romênia. Informações sobre a programação, inscrições, hospedagem e outras podem ser acessadas no site da AIJM.
O segundo dia do evento poderá ser acompanhado ao vivo pelo canal oficial do TJMSP no YouTube, a partir das 10h. A íntegra das palestras do primeiro dia também está disponível no canal.
Por: Imprensa TJMSP
