segunda-feira, 20 de junho de 2022
Os resultados positivos do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) foram destaque na programação do Seminário Internacional de Boas Práticas no Controle Interno da Atividade Policial, realizado de 20 a 22 de junho, no Rio de Janeiro/RJ.
A atuação do TJMSP foi abordada pelo presidente da instituição, Orlando Eduardo Geraldi, que apresentou a palestra Boas Práticas da Justiça Militar Estadual Paulista no fortalecimento da atuação da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo nesta segunda-feira, 20/6.
Após discorrer sobre pontos importantes da organização e competência da JMESP, o presidente do TJMSP ressaltou de que forma a jurisprudência consolidada da Corte nas searas cível, criminal e especial serve como elemento norteador da atuação segura da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo, apresentando e detalhando casos concretos.
Geraldi também demonstrou aos participantes do seminário os benefícios da existência de uma justiça especializada para o julgamento de militares, como a celeridade e a produtividade – a Justiça Militar Paulista é uma das mais céleres do Brasil. Em 2020 e 2021, o TJMSP proferiu mais de 2,4 mil sentenças, sendo que o tempo médio de julgamento no 2º grau foi de cerca de três meses e, no 1º grau, de 9,8 meses.
Segundo o presidente do TJMSP, os julgamentos dos processos de Conselho de Justificação no tribunal em 2021 tiveram tempo médio de apenas 133 dias – pouco mais de quatro meses. Esse é um dos dois tipos de processos que podem causar a exclusão de oficiais da Polícia Militar de São Paulo. De 2010 a 2021, 73% dos processos desse tipo resultaram em exclusão de oficiais da PMESP.
“A celeridade tem um caráter preventivo e educativo, servindo de desestímulo para os que ainda creem na impunidade por ineficiência do aparato estatal. Saber que eventuais desvios de conduta serão apurados e exemplarmente punidos forja a disciplina da tropa e afasta a sensação de impunidade. Isso contribui para a melhoria da qualidade dos serviços de segurança pública prestados pelos policiais e bombeiros militares em prol da sociedade paulista”, afirmou o presidente do TJMSP.
Sobre o Seminário Internacional
O evento é promovido pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) para a Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, com objetivo de gerar um espaço de discussão seguro para identificar desafios e refletir acerca de soluções inovadoras e coordenadas entre as forças policiais e de segurança, além de aprofundar a compreensão do CICV a respeito dos desafios enfrentados pelos comandos dessas instituições. O seminário oferece oportunidade de ampliar a compreensão dos participantes sobre temas humanitários, assim como o compartilhamento de boas práticas na área de controle interno.
Com o eixo temático Corregedoria das Forças Policiais e de Segurança: desafios nas boas práticas no controle interno da Instituição, o evento é destinado aos chefes e diretores das corregedorias das forças policiais e de segurança dos países participantes. Neste ano, tem também a participação de conferencistas do Ministério Público Militar e da Secretaria de Segurança Pública (SENASP/MJSP), além de representantes das forças policiais e de segurança das Américas responsáveis pelo controle interno e pela aplicação da lei.
O seminário trata de temas atuais para a compreensão dos desafios no controle interno da atuação policial e suas consequências humanitárias, abordando estratégias utilizadas e lições aprendidas.
O CICV é uma organização internacional imparcial, neutra e independente, cuja missão é proteger a vida e a dignidade das vítimas dos conflitos armados e de outras situações de violência, assim como prestar-lhes assistência. O CICV se esforça para evitar o sofrimento por meio da promoção e fortalecimento do direito e dos princípios humanitários universais.
Por: Imprensa TJMSP
