terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) publicou nesta terça-feira, 7, a Resolução 92/2023-AssPres, que altera a estrutura administrativa do órgão, com o objetivo de refinar a qualidade da prestação jurisdicional ofertada na primeira instância criminal, bem como de aperfeiçoar o ambiente de trabalho da equipe responsável pelo Cartório Criminal (CCrim).
Além de renomear as quatro seções existentes (agora chamadas Seção Pré-Processual, Seção Processual 1, Seção Processual 2 e Seção de Apoio Administrativo), a resolução cria os Gabinetes dos Juízos das 1ª, 3ª e 4ª Auditorias Militares Estaduais, a quem compete a assistência técnico-jurídica e o suporte administrativo aos respectivos magistrados no exercício de suas funções jurisdicionais e administrativas.
Na mesma data, o Tribunal publicou, ainda, o Provimento 119/2023-AssPres, que implanta, em caráter experimental, o fluxo de trabalho do Cartório Criminal e dos Gabinetes dos Juízos das 1ª, 3ª e 4ª Auditorias Militares Estaduais, delimitando de forma objetiva as atribuições das equipes e respectivos gestores com vistas à racionalização e ao incremento do grau de efetividade da gestão dos processos de trabalho e da informação.
A edição de tais normas foi precedida de uma atualização dos layouts dos espaços físicos, que buscou otimizar o uso das salas e dos mobiliários da unidade, além de promover uma interação mais eficiente entre as servidoras e os servidores do Cartório.
As mudanças resultam do abrangente estudo realizado pelo grupo de trabalho instituído em setembro de 2022 com a missão de reorganizar o CCrim. O grupo realizou avaliação do ambiente do CCrim, considerando recursos humanos, materiais, tecnológicos e orçamentários, com coleta de dados e informações, analisou os achados e apresentou 56 propostas divididas em 12 categorias, todas com vistas a eliminar os pontos fracos, manter os pontos fortes, mitigar riscos e aproveitar as oportunidades de melhoria detectadas.
A análise levou em conta, inclusive, o cenário de transformação digital, que, além de favorecer a padronização de documentos e a automação de rotinas, possibilita uma redução no tempo de duração dos processos e um melhor aproveitamento dos recursos orçamentários, criando oportunidade para se promover um melhor equilíbrio seja entre segurança e celeridade no trâmite dos feitos, seja entre vida profissional e pessoal das servidoras e dos servidores, dando-lhes chance de realizar trabalhos mais qualificados.
As próximas ações – que serão monitoradas por novo grupo de trabalho – contemplam o redimensionamento das equipes, o aperfeiçoamento das formas de controles e gestão de dados, o treinamento de servidoras e servidores – contemplando inclusive temas como inovação, mudança e proatividade –, o desenvolvimento e/ou aprimoramento de sistemas eletrônicos, entre outras.
Essa ação atende à Resolução CNJ nº 194/2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, bem como o Plano Estratégico do TJMSP para o período 2021 a 2026, especialmente em relação à implementação do Macrodesafio de Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional.
Por: Imprensa TJMSP
