sexta-feira, 15 de setembro de 2023
Na manhã de hoje, 15/9, a Escola Judiciária Militar de São Paulo (EJMSP), em parceria com a Associação Internacional das Justiças Militares (AIJM), promoveu, no auditório do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) e com o apoio do Bradesco, o Simpósio de Direito Militar.
Abordando as temáticas relacionadas ao Direito Processual Penal Internacional e aos Direitos Humanos, o evento contou com a intervenção de duas mulheres que possuem importantes contribuições no sistema de justiça e no âmbito acadêmico. A mediação dos painéis foi feita pelo Diretor da EJMSP, juiz Silvio Hiroshi Oyama.
A primeira palestrante, Vera Lúcia Viegas Liquidato, abordou o tema Escopo da Aplicação do Regime Jurídico de Direito Internacional. A professora é Pós-Doutora em Direito Pela Facoltà di Scienze Giuridiche dell’Università di Bologna, na Itália, e Especialista em Direito Internacional Humanitário pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha.
Vera discorreu sobre as especificidades dos conflitos armados em escala internacional, não internacional e sobre outras situações de violência, partindo da perspectiva do Direito Internacional Humanitário e dos Direitos Humanos. Segundo a pesquisadora, é essencial a percepção de que uma situação de violência se enquadra em um conflito armado, pois isso define as regras de engajamento de diversos atores. No caso de um conflito armado não internacional, por exemplo, normalmente é necessária a intervenção das Forças Armadas; em outras situações de violência, é comum que ocorra apenas a atuação das polícias.
Com o tema Desafios da Persecução Penal de Violações ao Direito Internacional, a palestra seguinte foi ministrada por Najla Nassif Palma, Procuradora de Justiça Militar, Ouvidora do Ministério Público Militar e Diretora-Geral do Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário.
Para Najla, existe uma forte correlação entre os Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário, ainda que existam particularidades na abordagem e aplicação. “Talvez o Direito Internacional Humanitário seja o mais desrespeitado do mundo, mas ele é extremamente necessário para estabelecer limites. É a partir dele que se definem as regras que todos os lados devem seguir”, concluiu.
A abordagem desses temas tem extrema importância e é prevista pelas Convenções de Genebra, que versam sobre a necessidade de que os Estados instruam suas populações e transmitam conhecimentos sobre o Direito Humanitário.
Antes do início do Seminário foi realizada pelo TJMSP a solenidade de entrega do Colar do Mérito Judiciário Militar ao Ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Dr. José Coelho Ferreira, atual Vice-Presidente, Corregedor e Decano da Corte Superior.
Instituído pela Portaria nº 011/03-GP, o Colar do Mérito Judiciário Militar se destina a galardoar os cidadãos nacionais ou estrangeiros que, por seus méritos pessoais e serviços relevantes prestados à Justiça Militar paulista, tenham se tornado dignos de reconhecimento e credores dessa homenagem especial. O Colar foi entregue pelo Juiz Presidente do TJMSP, Orlando Eduardo Geraldi.
Além do Presidente do TJMSP e do Diretor da EJMSP também compuseram a mesa solene o Almirante de Esquadra Leonardo Puntel, Ministro do STM; o Desembargador Rúbio Paulino Coelho, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG); o juiz Paulo Adib Casseb, Presidente da AIJM e Vice-Presidente do TJMSP; e o decano do TJMSP, juiz Avivaldi Nogueira Junior.
Magistrados, advogados e outras autoridades prestigiaram o evento, que contou a presença de alunos da Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB), do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) e da Escola Superior de Soldados (ESS) e do público em geral.
Por: Imprensa TJMSP
