Com foco em direitos fundamentais e segurança digital, as “Provas digitais no Processo Penal” foram tema de Seminário promovido nesta quarta-feira (28/5) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Na ocasião, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) foi representado pelo presidente da Corte, Desembargador Militar Enio Luiz Rossetto, pelo Juiz de Direito Dalton Abranches Safi, o Juiz de Direito Substituto Fabricio Alonso Martinez Della Paschoa e o Coordenador Jurídico Guilherme Tomaz de Araujo.

A iniciativa integra a atuação estratégica do CNJ para o fortalecimento do sistema de justiça criminal frente aos desafios trazidos pela crescente digitalização da sociedade e das práticas criminosas. Evidenciando a consolidação de diretrizes normativas para a cadeia de custódia de vestígios digitais, o encontro reuniu magistrados(as), servidores(as), especialistas dos campos jurídico e tecnológico, bem como representantes da perícia e da comunidade acadêmica.

Por meio do diálogo interinstitucional, um dos objetivos do Seminário foi formular uma proposta de resolução com parâmetros para garantir a integridade, rastreabilidade e autenticidade das provas digitais em investigações e processos penais. A normatização busca compatibilizar o uso de tais elementos probatórios com os direitos fundamentais processuais, assegurando segurança jurídica e eficácia investigativa.

A programação contou com palestras de nomes de destaque, como a Desembargadora Priscilla Placha, que abordou os “Desafios das Provas Digitais no Poder Judiciário”, e o Professor Geraldo Prado, que tratou dos “Fundamentos Teóricos e Normativos das Provas Digitais”. Também participaram o Diretor-Geral da Polícia Científica do Paraná, Luiz Rodrigo Grochocki, que falou sobre a “Volatilidade dos Vestígios Cibernéticos”, e os Delegados da Polícia Federal Valdemar Latance Neto e Fernanda de Paiva Rio Camargo, que expuseram “Questões Práticas sobre a Prova Digital”.

No período da tarde, ocorreram quatro oficinas temáticas:

• Oficina 1 – Princípios da Cadeia de Custódia Digital, com foco nas garantias jurídicas essenciais à produção e preservação da prova digital;
• Oficina 2 – Conceitos Estruturantes da Prova Digital, que promoveu um debate interdisciplinar sobre terminologias e riscos da manipulação de dados;
• Oficina 3 – Etapas da Cadeia de Custódia Digital, a qual detalhou o ciclo de vida da prova, da coleta ao descarte;
• Oficina 4 – Governança Judiciária da Prova Digital, em que foram discutidos os limites e responsabilidades do Judiciário na fiscalização da prova digital, incluindo questões como o uso de print screens, perícias informais e cooperação internacional.

A interlocução promovida pelo evento reforça a importância da atuação integrada entre os diversos ramos do Judiciário, perícias, polícia e comunidade acadêmica na consolidação de diretrizes sobre provas digitais.

Por: Imprensa TJMSP (Esta matéria foi elaborada com o apoio do Coordenador Jurídico Guilherme Tomaz de Araujo.)