A Corregedoria do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) completa, neste ano, quatro anos de realização das inspeções ordinárias gerais nas unidades judiciais da Corte. O balanço do período demonstra avanços significativos na gestão administrativa e processual, reforçando o compromisso da Justiça Militar paulista com a eficiência, a transparência e a celeridade na prestação jurisdicional.
As inspeções têm se consolidado como instrumento essencial para o aprimoramento dos serviços judiciais. Por meio delas, é possível identificar falhas, propor soluções e difundir boas práticas que impactam diretamente a qualidade das atividades desempenhadas por magistrados e servidores. O Corregedor-Geral, Desembargador Militar Silvio Hiroshi Oyama, destaca que tais ações contribuem de forma decisiva para garantir maior agilidade e efetividade na tramitação dos feitos. Citando Rui Barbosa, lembra que “Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.
Iniciadas sob a gestão do então Corregedor-Geral, Desembargador Militar Enio Luiz Rossetto, as inspeções foram concebidas em alinhamento com as diretrizes estratégicas da Corregedoria Nacional de Justiça e com o macrodesafio da celeridade e produtividade na prestação jurisdicional. No início, os servidores demonstraram receio, entendendo que poderiam enfrentar medidas punitivas. Com o tempo, no entanto, compreenderam que o processo tem um caráter eminentemente orientador. Como destaca o atual presidente, “é importante que tenhamos um balizador, até para que possamos corrigir e fazer as modificações necessárias para prestar sempre um serviço de excelência”.
Desde 2022, as inspeções identificaram desafios recorrentes, como a deficiência em treinamentos sobre sistemas como PJe, Tabelas Processuais Unificadas e Plantão Judiciário, dificuldades de comunicação entre equipes, necessidade de revisão das rotinas cartorárias e a existência de procedimentos considerados ineficientes. Esses pontos de estrangulamento, ao serem identificados, permitiram a adoção de medidas corretivas e a reestruturação de rotinas de trabalho, com reflexos positivos na gestão das unidades.
Por outro lado, as inspeções também revelaram experiências exitosas que passaram a ser difundidas como modelo em outras unidades. Entre as boas práticas destacam-se a elaboração de relatórios processuais para rápida detecção de inconsistências, o uso do Microsoft Teams para comunicação ágil entre equipes e a realização periódica de reuniões, com pautas e atas disponibilizadas a todos os participantes. Essas iniciativas têm promovido maior organização, transparência e cooperação no ambiente de trabalho.
Outro ponto de destaque é a utilização dos relatórios de inspeção como ferramenta estratégica de gestão. Após a entrega dos documentos, magistrados e gestores mobilizam-se para sanar inconsistências e implementar melhorias, além de preparar as unidades para futuras inspeções com base nos resultados anteriores.
Ainda que os efeitos concretos variem de unidade para unidade, a Corregedoria observa mudanças relevantes no cotidiano da Justiça Militar, como a edição de instruções internas que padronizam e qualificam os serviços cartorários. As inspeções também se tornaram espaço de escuta ativa. Magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público têm participado ativamente das discussões, sugerindo aprimoramentos e fortalecendo o ambiente de cooperação.
A Corregedoria-Geral ressalta que as inspeções não se limitam a um procedimento fiscalizatório. Elas representam uma oportunidade de diálogo e integração entre todos os atores do sistema de Justiça, unidos pelo objetivo comum de aperfeiçoar continuamente a prestação jurisdicional. “Gostaria de salientar a importância da participação de magistrados, promotores, defensores públicos, advogados e, especialmente, de servidores nesse processo. Todos, em conjunto, fortalecem essa engrenagem chamada Justiça, que deve estar sempre voltada para oferecer respostas céleres e qualificadas à sociedade”, conclui o Desembargador Oyama.
Esta é a primeira de uma série de três matérias que tratarão do tema. A segunda abordará o papel dos juízes corregedores e a execução prática das inspeções, enquanto a terceira explicará como as demandas levantadas nesse processo são tratadas em áreas como a Coordenadoria de Gestão Participativa, Planejamento e Desenvolvimento Institucional e a Diretoria de Tecnologia da Informação.
Por Imprensa TJMSP
