As inspeções realizadas pela Corregedoria do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) são instrumentos fundamentais para a avaliação e o aprimoramento dos serviços judiciais. Instituídas pela Portaria nº 725/2021-CGER (DJMe 17/12/2021), passaram a ser aplicadas a partir de 2022, alinhadas às diretrizes estratégicas da Corregedoria Nacional de Justiça e ao macrodesafio da celeridade e produtividade na prestação jurisdicional.
As inspeções são realizadas em todas as Auditorias da Justiça Militar e abrangem, simultaneamente, os gabinetes dos juízes de primeiro grau, de seus assistentes e os Cartórios Cível, Criminal e das Execuções Penais, além de outras unidades que o Corregedor-Geral entenda necessárias. Durante esse processo, são apontados equívocos, falhas e vícios na tramitação processual, além de eventuais irregularidades consideradas relevantes. Também é o momento em que todos os envolvidos podem apresentar informações, sugestões e reclamações sobre os serviços forenses e os atos praticados nas unidades cartorárias.
Para o Juiz de Direito Luiz Alberto Moro Cavalcante, corregedor permanente das Execuções Criminais, o processo é essencial para assegurar a regularidade dos trabalhos. “A expectativa é não encontrar erros, mas somos humanos e, infelizmente, somos passíveis de erros. Na inspeção há a identificação do erro e a possibilidade de correção para que não ocorram novamente, também podem ser implementadas novas regras para melhoraria do trabalho, a correção de eventuais desvios de conduta e uma distribuição de tarefas mais adequada entre os servidores”, afirma.
O processo de inspeção não altera o andamento normal da Justiça. Durante o período, não há suspensão de prazos processuais, interrupção da distribuição de feitos, transferência de audiências ou descontinuação do atendimento às partes e procuradores. O trabalho acontece de forma simultânea à rotina das unidades, garantindo a continuidade da prestação jurisdicional.
De acordo com o Juiz de Direito Lauro Ribeiro Escobar Júnior, corregedor permanente do Cartório Cível, a adoção de mecanismos de acompanhamento constante tem contribuído para esse fluxo de trabalho. “Nós sempre olhamos onde estão os 10 processos mais antigos e como está sendo o andamento, de forma que, quando a inspeção é realizada, já está tudo certo, sendo necessário somente um ou outro acerto. Quanto mais pessoas contribuírem para o zelo do andamento do processo, melhor para todos, para a imagem da corte e para a sociedade”, destaca.
Antes de cada inspeção, é realizada uma audiência pública destinada aos magistrados de 1º grau, membros da Ordem dos Advogados do Brasil, da Defensoria Pública e do Ministério Público. Nessa ocasião, representantes dessas instituições têm a oportunidade de apresentar informações, queixas e sugestões sobre os serviços e práticas cartorárias, fortalecendo o caráter participativo e colaborativo do processo.
O Juiz de Direito José Álvaro Machado Marques, corregedor permanente do Cartório Criminal, ressalta que esse caráter colaborativo traz resultados práticos. “As inspeções ajudam no aperfeiçoamento do trabalho e têm se mostrado eficientes nos ajustes necessários à tramitação do PJe. Os pontos ressaltados são referentes a uma sintonia fina e pontual, resultado do aperfeiçoamento do trato que os funcionários da corte têm com o sistema”, observa.
Ao final da inspeção, a Corregedoria elabora, no prazo máximo de 30 dias, um Relatório de Inspeção detalhado. O documento reúne as irregularidades e deficiências encontradas, bem como as boas práticas observadas, além de trazer recomendações para o aprimoramento das rotinas cartorárias e administrativas. A partir do recebimento do relatório, os juízes das unidades inspecionadas têm até 30 dias para responder à Corregedoria-Geral, informando as medidas tomadas para sanar pendências ou, se for o caso, apresentando impugnações.
Dessa forma, as inspeções ordinárias e extraordinárias não se limitam a um exercício de fiscalização, mas representam uma oportunidade de avaliação, escuta e construção coletiva de soluções, visando à constante melhoria da prestação jurisdicional na Justiça Militar paulista.
Por: Imprensa TJMSP
