O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo realizou na tarde desta terça-feira, dia 25/11, reunião de trabalho da Comissão Permanente de Inteligência Artificial e Inovação (CPIAI), em continuidade ao processo de implementação das diretrizes da Resolução CNJ nº 615/2025 e da Portaria nº 542/2025-AssPres.
Participaram da reunião o presidente do TJMSP, desembargador militar Enio Luiz Rosseto; o Desembargador Militar Adriano Baptista de Assis; o Juiz de Direito Dalton Abranches Safi; o Juiz de Direito Substituto Fabricio Alonso Martinez Della Paschoa; o Secretário Diretor-Geral Gilson Rosenfeld Roza; as Assistentes Judiciários Ingrid Freire Moreno e Diana Yumi Miyagi; o Diretor de Tecnologia da Informação Alessandro Gonçalves Torlezi; e o Coordenador Jurídico Guilherme Tomaz de Araujo.
A pauta começou com a apresentação do conjunto de normas que orienta o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário, com destaque para a Resolução CNJ nº 615/2025, que estabelece diretrizes de governança, transparência, segurança da informação e uso responsável dessas tecnologias. O presidente lembrou que o trabalho iniciado pelo grupo de estudos interno resultou na recomendação para a criação da CPIAI, posteriormente instituída pela Portaria nº 542/2025-AssPres e composta nos termos da Portaria nº 543/2025-AssPres.
O presidente ressaltou que a comissão tem atribuições centrais para o aprimoramento dos serviços públicos prestados pelo tribunal. Entre elas, acompanhar o desenvolvimento de soluções de inteligência artificial, avaliar eficiência, custos e integração com rotinas administrativas e jurisdicionais, além de estudar alternativas tecnológicas disponíveis no mercado e eventuais necessidades de desenvolvimento institucional.
Durante a reunião, destacou-se também a importância de avaliar o uso atual da ANIA, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A CPIAI examinará o modo como a solução tem sido aplicada, suas vantagens, seus custos e a forma mais adequada de integração com a estrutura interna.
O presidente observou ainda que a adoção de tecnologias emergentes depende de formação contínua e fortalecimento do letramento digital. Segundo ele, esse processo é fundamental para que servidores(as), equipes técnicas e profissionais da magistratura utilizem ferramentas inovadoras com segurança, autonomia e aderência às normas vigentes.
No encontro, houve também demonstração experimental de uma ferramenta comercial de captação de áudio e organização automática de conteúdos, apresentada apenas como exemplo de possibilidades tecnológicas disponíveis. A comissão analisará suas funcionalidades de forma preliminar, sem caráter decisório, reforçando que qualquer eventual adoção institucional dependerá de avaliação técnica, de custo e de compatibilidade com as diretrizes estabelecidas.
A CPIAI seguirá com estudos, análises técnicas e consolidação de propostas que orientarão as próximas etapas da política institucional de inteligência artificial do TJMSP.
Por: Imprensa TJMSP
