O segundo dia do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Florianópolis, foi marcado por debates estratégicos e pela apresentação do painel “CNJ: Percepções e Perspectivas”, reunindo conselheiros e especialistas para avaliar avanços recentes e projetar os próximos passos do Conselho Nacional de Justiça. A abertura foi conduzida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Alexandre de Moraes, que, após sua fala inicial, passou a palavra aos painelistas: ministro Caputo Bastos, desembargador José Rotondano, desembargadora Mônica Nobre, desembargador Alexandre Teixeira, doutora Renata Gil, doutora Daniela Madeira, doutor Guilherme Feliciano e doutor João Paulo Schoucair.
Em tom de despedida, o ministro Caputo Bastos, cujo mandato no CNJ se encerra no início de fevereiro de 2026, fez um balanço de sua trajetória, agradecendo a parceria dos colegas e destacando o amadurecimento institucional do Conselho ao longo de sua gestão. Na sequência, o desembargador José Rotondano, recém-eleito presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, enfatizou o papel central do órgão como propulsor de políticas públicas que impactam toda a sociedade. Destacou a importância de iniciativas voltadas à superação de falhas históricas, especialmente em relação às populações vulneráveis, como as ações que tratam dos conflitos fundiários e da proteção indígena, enaltecendo a relevância da Resolução 510/2023. Rotondano também apresentou um panorama dos processos em que atuou.
A desembargadora Mônica Nobre ressaltou que cada política conduzida pelo CNJ traz desafios, mas também oportunidades de realizar entregas concretas. Recordou a atuação em comitês e comissões que integrou, como os de participação institucional feminina, conciliação e mediação, Rede Nacional de Cooperação Judiciária e iniciativas ligadas à inovação. O desembargador Alexandre Teixeira destacou a importância do trabalho em equipe e em rede, mencionando sua participação em áreas compartilhadas com outros conselheiros, como a de Gestão Documental, Sustentabilidade e Responsabilidade Social. Citou ainda o grupo de trabalho criado pela Portaria 398/2024, voltado à definição de métodos e critérios de avaliação quantitativa do Judiciário, reforçando a necessidade de demonstrar à sociedade a amplitude do trabalho realizado pelo CNJ.
Em sua fala, a conselheira Renata Gil tratou do enfrentamento à violência, da proteção a grupos vulneráveis e da ampliação da cooperação entre os tribunais brasileiros. Abordou iniciativas voltadas à defesa de mulheres e meninas em regiões como o Marajó e o interior do Maranhão, destacando o apoio do Tribunal de Justiça do Pará, e ressaltou que o CNJ se tornou um órgão que muitas vezes recebe demandas que extrapolam o Judiciário, alcançando áreas tradicionalmente vinculadas ao Executivo. Na sequência, agradeceu a indicação ao CNJ feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, destacando o aprendizado proporcionado pela atuação nacional e o contato próximo com todos os tribunais, inclusive os militares. Em uma fala marcada por referências culturais, mencionou o samba da Mangueira — “a história que a história não conta” — para ilustrar a necessidade de dar voz a grupos historicamente silenciados, como mulheres, negros e povos indígenas, reforçando que a persistência da justiça é fundamental para a sobrevivência humana.
A conselheira Daniela Madeira apresentou três grandes eixos de sua atuação: a pauta ambiental, incluindo a Semana da Pauta Verde; a inovação, com destaque para a Rede Nacional de Inovação e para o papel dos laboratórios adotados pelos conselheiros; e a inteligência artificial, desenvolvida em conjunto com os conselheiros Rodrigo Badaró e João Paulo Schoucair. Defendeu que o problema não é o problema em si, mas a postura diante dele, apontando que a rede de inovação contribui para prevenir erros judiciais. Enfatizou a importância da capacitação em IA, do diagnóstico nacional sobre o uso da tecnologia e da produção de dados para formulação de políticas públicas consistentes.
A Sustentabilidade, a Saúde Institucional e a Inclusão no Poder Judiciário foram os temas abordados pelo conselheiro Guilherme Feliciano, que destacou normativos aprovados recentemente pelo CNJ, como a Resolução 594/2024 (Justiça Carbono Zero), a Resolução 623/2025 (atenção à saúde de magistrados e servidores), a Resolução 629/2025 (acessibilidade e inclusão) e a Resolução 628/2025 (critérios de composição da magistratura nacional). Após apresentar os avanços recentes, defendeu a implementação de uma política de saúde integral — incluindo saúde mental — para toda a comunidade judiciária.
Encerrando as exposições, o conselheiro João Paulo Schoucair destacou sua atuação em defesa dos direitos humanos, com ênfase na proteção de comunidades indígenas e tradicionais. Reforçou que a cadeira do Ministério Público no CNJ também serve à magistratura, simbolizando a colaboração institucional necessária ao avanço das políticas judiciais. Ao final, o ministro Alexandre de Moraes apontou a magnitude que o órgão acumulou nos últimos anos e defendeu que o Poder Judiciário avance em três dimensões: segurança institucional, segurança jurídica e segurança pública.
Por: Imprensa TJMSP
