O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) manifesta-se em repúdio aos ataques de cunho racista proferidos ao juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio Francisco Esteves, e à juíza auxiliar da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), magistrada Franciele Pereira do Nascimento.
O episódio ocorreu durante a transmissão online da abertura do Programa Paraná Lilás, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Paraná (EJUD-TJPR) na última quarta-feira (18). Durante a participação dos magistrados no evento, comentários degradantes de natureza racista foram proferidos no chat da transmissão, tipificados como crime de racismo, nos termos da Lei n. 7.716/1989, e violação frontal à dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da República Federativa do Brasil, consagrado no art. 1°, III, da Constituição Federal.
O TJMSP se solidariza integralmente aos magistrados Fábio Esteves e Franciele do Nascimento, ambos com reconhecida atuação para a causa pública e a magistratura brasileira. Ataques dessa ordem não atingem somente suas imagens pessoais, mas todo o Judiciário brasileiro. É inadmissível a persistência de manifestações dessa natureza, incompatíveis com os valores do Estado Democrático de Direito.
A Presidência reitera que o Tribunal atua ativamente para fortalecer os direitos fundamentais e o respeito à diversidade, pilares essenciais da Constituição Federal de 1988, que estabelece a promoção do bem de todos, erradicando qualquer tipo de preconceito — raça, sexo, idade, religião, ou quaisquer outras formas de discriminação — como objetivo fundamental da República brasileira, e confia que esse crime, imprescritível e inafiançável, seja enfrentado com todo o rigor da lei e com os fatos devidamente apurados pelos órgãos competentes.
Reconhece e valoriza, também, o papel dos(as) magistrados(as) e servidores(as) que, com coragem e compromisso, reafirmam a Justiça como espaço de igualdade.
