Instituído pela Portaria 257/2018 -AssPres, o Comitê Gestor do Sistema PJe (CGPJe) é responsável por tomar as decisões relativas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP). Resultado da união de requisitos definidos pela Justiça Federal com as revisões empreendidas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse sistema de tramitação de processos judiciais tem como objetivo atender às necessidades de diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro (Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça do Trabalho e Justiça Comum, Federal e Estadual).

O Comitê Gestor é responsável pelas seguintes atribuições:

– Administrar o Sistema PJe nos aspectos relacionados à sua estrutura, implementação e funcionamento, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Comitê Gestor Nacional e pelo Comitê Gestor do Sistema PJe relativo aos Tribunais de Justiça e Militares dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios (Comitê Gestor do PJe-TJs);

– Fazer a interlocução com a Administração do TJMSP e com o CNJ no que diz respeito ao Sistema PJe;

– Subsidiar o Comitê Gestor do PJe-TJs nos trabalhos de levantamento, planejamento, definição de requisitos próprios, desenvolvimento e implantação do Sistema PJe nos tribunais;

– Propor requisitos e manutenções corretivas e evolutivas que assegurem a permanente atualização do Sistema PJe, acionando o Comitê Gestor Nacional e o Comitê Gestor do PJe-TJs, quando necessário;

– Definir e priorizar diretrizes e escopo de implantação e de expansão do Sistema PJe, bem como auxiliar na definição do cronograma de que trata o artigo 34 da Resolução nº 185, do Conselho Nacional de Justiça;

– Definir premissas e estratégias a serem utilizadas na homologação, implantação, expansão, manutenção e demais ações necessárias à operação do Sistema PJe;

– Conhecer e deliberar acerca das propostas para criação, alteração, validação e desativação de fluxos do Sistema PJe, observando o disposto na Resolução nº 46/2007 do CNJ;

– Avaliar e deliberar acerca da necessidade de promover a manutenção corretiva e evolutiva do Sistema PJe, inclusive quanto à segurança e integridade dos dados;

– Supervisionar o pessoal técnico encarregado da implantação e funcionamento do Sistema PJe, que desenvolverá suas atividades de acordo com as metas e prazos estabelecidos nos cronogramas;

– Promover a capacitação tecnológica de magistrados e servidores.

O Comitê Gestor está empenhado em aprimorar continuamente o PJe, expandindo suas funcionalidades e integrando-o harmoniosamente com iniciativas externas. Esses esforços refletem o compromisso do TJMSP com a modernização, a excelência e a celeridade na prestação jurisdicional.