sexta-feira, 29/7/2022
O presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), Orlando Eduardo Geraldi, defendeu a criação de TJMs em estados que ainda não possuem, bem como uma divulgação maior à sociedade sobre os benefícios dessa especialização. Geraldi abordou o tema em sua palestra “Importância das Justiças Especializadas” no I Encontro Nacional IBDM dos Juízes Militares Estaduais e Federais, iniciado em Salvador/BA, na quinta-feira (28/7).
O presidente do TJMSP defendeu a criação de um Tribunal de Justiça Militar na Bahia e em outros locais do Brasil. “Estamos tentando no Paraná e já recebi em São Paulo, pelo menos em três ocasiões, políticos e juristas do Rio de Janeiro que pretendem a criação do tribunal no estado”, disse.
Realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Militar, o evento é aberto ao público em geral e prosseguiu na sexta-feira, 29/7. Geraldi abriu sua palestra discorrendo sobre fundamentos de ordem constitucional, jurisdicional, política, estrutural e histórica para a existência de uma Justiça Estadual Especializada na área Militar. Em seguida, destacou, entre outros pontos, os impactos positivos na qualidade dos serviços de segurança pública prestados pelas Corporações Militares Estaduais decorrentes da concessão de autonomia para esse ramo especializado da Justiça, principalmente em razão da rigorosa preservação dos princípios da hierarquia e disciplina, alicerces das instituições militares.
Ainda quanto à especialização da jurisdição e à composição mista dos julgamentos colegiados, o presidente do TJMSP ressaltou que “os Tribunais de Justiça Militar conjugam, num harmonioso amálgama, a experiência forense e das academias jurídicas, com a experiência da caserna e das academias militares”.
Geraldi demonstrou como a justiça militar tem contribuído para o combate à impunidade e para o desestímulo à prática de crimes em São Paulo, por meio, por exemplo, de julgamentos céleres, éticos e imparciais. Em 2020 e 2021, os magistrados da JMESP proferiram mais de 2,4 mil sentenças, sendo que o tempo médio de julgamento no 2º grau foi de cerca de três meses e, no 1º grau, de 9,8 meses.
O presidente do TJMSP explicou que a criação de outros tribunais militares aumentaria a prevenção e o controle efetivo dos membros da Polícia Militar. “Trata-se de uma instituição armada, que deve estar obrigatoriamente subordinada ao Estado. Deve haver uma atuação muito firme por parte do Judiciário Militar para reprimir crimes como por exemplo, o de motim, a fim de evitar que a sociedade sofra”, destacou, citando como exemplo as greves de policiais militares, que são vedadas pela Constituição Federal.
Geraldi lembrou que o índice de condenações era de 67% quando os crimes de homicídios cometidos por policiais militares contra civis no Estado de São Paulo eram julgados pela JME, e que esse número passou para 43% quando a competência foi transferida ao tribunal do júri.
Segundo o presidente do TJMSP, eventos como o seminário do IBDM são de extrema importância justamente por divulgar o papel da justiça militar. “Enquanto o Direito Militar não for matéria obrigatória nas universidades continuaremos sendo ilustres desconhecidos. Até magistrados desconhecem a competência da Justiça Militar; recebem processos de competência exclusiva da JM e os julgam”, afirmou. Geraldi sugeriu também que o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os concursos públicos para as diversas carreiras jurídicas e policiais tratem do Direito Militar.
Na sexta-feira, 29/7, o presidente do TJMSP foi homenageado com a Medalha da Ordem do Mérito do IBDM, grau Comendador, pelos relevantes serviços prestados na divulgação do conhecimento científico no Direito Militar, possibilitando que a sociedade brasileira conheça a importância desse ramo.
Por: Imprensa TJMSP
O presidente do TMSP, Orlando Eduardo Geraldi, e demais autoridades homenageadas no I Encontro Nacional IBDM dos Juízes Militares Estaduais e Federais
Geraldi apresenta palestra no I Encontro Nacional IBDM dos Juízes Militares Estaduais e Federais
