O presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Clovis Santinon, participou nesta segunda-feira, 09/11, das comemorações dos 83 anos da criação da Justiça Militar de Minas Gerais.
Às 14 horas, foi realizada a inauguração do retrato do desembargador James Ferreira dos Santos na Galeria dos ex-presidentes para familiares e número limitado de servidores por conta da pandemia da Covid-19.
A participação do presidente do TJMSP aconteceu através do webinário “Questões Contemporâneas da Justiça Militar”. Participaram ainda o ministro do STM, Péricles Aurélio Lima de Queiroz, o presidente do TJMMG, Fernando José Armando Ribeiro e o presidente do TJMRS, Fabio Duarte Fernandes.
O ministro Péricles de Queiroz abriu as exposições e falou sobre as últimas alterações no trabalho da Justiça Militar. Em seguida a palavra foi passada ao presidente do TJMSP.
Clovis Santinon falou sobre a atuação da Justiça Militar Paulista em atos disciplinares e citou exemplos de como a atuação da corte castrense pode ter um papel determinante em desvios de conduta de policiais militares.
O presidente do TJMSP discorreu, ainda, sobre a possibilidade da cassação de proventos e manutenção da suspensão de posto e patente. Se o crime é cometido quando o PM está na ativa, ele terá que juntar seu tempo na corporação e complementar com outra atividade e se aposentar pelo regime geral da Previdência. É entendimento no Tribunal que se o réu cometeu o crime já na inatividade, ele poderá manter os proventos, porém, perde o posto e patente, concluiu Santinon.
IMPRENSA TJMSP
