sexta-feira, 12 de julho de 2024
A formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário obedece a um processo participativo, que passa por várias etapas até a sua aprovação no Encontro Nacional do Poder Judiciário. Dentre elas, constam as metas específicas por segmento de justiça, que foram analisadas em consulta pública do segmento na manhã de hoje (12/7).
Esse processo foi organizado de forma colaborativa entre os Tribunais de Justiça Militar dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. Para consolidar o que foi discutido e as demais sugestões, os TJMs estão disponibilizando uma conjunta pública através de um formulário eletrônico, cujo preenchimento é simples e rápido. Clique aqui ou acesse pelo QR Code:
Para conduzir os debates, seguem as metas atualmente em vigor:
Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos (todos os segmentos)
Meta 2 – Julgar processos mais antigos (todos os segmentos)
Justiça Militar Estadual: todos os processos de conhecimento pendentes de julgamento há 3 anos (2021) ou mais e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2022 nas Auditorias, e 95% dos processos distribuídos até 31/12/2023 no 2º grau.
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais (STJ, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Justiça Militar da União e dos Estados)
Justiça Militar Estadual: 95% das ações penais relacionadas aos crimes contra a Administração Pública, abrangendo, inclusive, a Lei 13.491/17, distribuídas até 31/12/2022 no 1º grau, e pelo menos 95% das distribuídas no 2º grau até 31/12/2023.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento (STJ, TST, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União e dos Estados)
Justiça Militar Estadual: Reduzir, no mínimo, em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida na fase de conhecimento no 1º grau, em relação a 2023.
Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário (TST, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho)
TST, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Militar da União e dos Estados e Justiça do Trabalho: Implantar, no ano de 2024, dois projetos oriundos do laboratório de inovação, de cujo desenvolvimento tenha participado pelo menos um laboratório de outro tribunal, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionados à Agenda 2030;
Meta Específica 1 – Celeridade
JME: Julgar, em até 180 dias corridos, 70% no 1° grau, e 90% no 2º grau, dos processos originários e, em até 120 dias, 90% no 2º grau dos recursos cíveis e criminais na Justiça Militar Estadual.
Meta Específica 2 – Divulgação da Justiça Militar
JME: Realizar ações de divulgação à sociedade referentes às funções e às atividades da Justiça Militar no ano de 2024, sendo, no mínimo, 6 ações em cada Justiça Militar Estadual.
Participe! Sua colaboração é muito importante.
Por: Imprensa TJMSP
