O presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo – TJMSP, desembargador militar Enio Luiz Rosseto, prestigiou na manhã da quinta-feira, 7/11, o evento em comemoração aos 87 anos da Justiça Militar de Minas Gerais.
A sessão solene do Pleno do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais – TJMMG, que marcou a comemoração, foi aberta pelo presidente do TJMMG, desembargador Jadir Silva, que ressaltou a relevância de evento para a Justiça Militar mineira, que “tem por missão e visão a garantia de uma prestação jurisdicional efetiva no âmbito de sua competência, objetivando ser reconhecida pela sociedade como uma Justiça especializada essencial para a promoção da paz social, o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e, sobretudo, que contribua para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar do povo mineiro, sempre cultuando valores como efetividade, integridade, transparência, ética e sustentabilidade”.
Durante a comemoração, o presidente do TJMSP foi agraciado com o Colar e a Medalha do Mérito Judiciário Militar – Edição 2024. A honraria, que também foi outorgada a outras autoridades, foi instituída por meio da Resolução n. 34, de 26 de setembro de 2000 e se destina a agraciar magistrados do TJMMG, bem como pessoas físicas e jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar mineira ou à sociedade.
A sessão solene foi realizada no Centro de Convenções da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte, com a presença de magistrados, servidores da corte, autoridades e convidados, que lotaram o espaço.
História
A Justiça Militar brasileira foi um dos primeiros ramos formais do sistema de justiça criado no país, com a vinda da família real portuguesa em 1808. A partir de 1934, a Justiça Militar esteve presente nas constituições brasileiras, figurando-se sempre como integrante do Poder Judiciário.
Em Minas Gerais a Justiça Militar foi criada em 1937, por meio da Lei n. 226, sendo instalada dois anos depois, em 1939, por ato assinado pelo então comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais. Por aproximadamente dez anos, funcionou como segmento especializado somente em primeiro grau de jurisdição.
Em 1946, por meio do Decreto-lei n. 1.630, foi criado o Tribunal Superior de Justiça Militar, passando a ser denominado Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais em 1954.
Por: Imprensa TJMSP
