quarta-feira, 7 de maio de 2025

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) participou da 1.ª Reunião Preparatória para o 19.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada nesta quarta-feira, 7, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Representaram a Corte o presidente, desembargador militar Enio Luiz Rossetto, os desembargadores militares Silvio Hiroshi Oyama, Clovis Santinon e Orlando Eduardo Geraldi, o assessor da presidência Adriano Negrão Paladini e o coordenador da Coordenadoria de Gestão Participativa, Planejamento e Desenvolvimento Institucional (CGPDI), Hildemar Faria Vasiliaukas.

Na abertura do encontro, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez uma reflexão contundente sobre o papel do Poder Judiciário no Brasil. Agradeceu a colaboração dos tribunais de todo o país e exaltou a produtividade da Justiça brasileira, destacando o cumprimento integral da Meta Nacional 1 — com 29 milhões de processos julgados em 2024, número superior aos 28 milhões distribuídos no mesmo período.

Barroso salientou a importância da união entre conhecimento técnico, imparcialidade e integridade na atuação dos magistrados. Demonstrou preocupação com a qualidade das decisões judiciais e reforçou que “mais importante do que o número de processos é o conteúdo das decisões que entregamos à sociedade”.

Entre os destaques do balanço das metas nacionais, o ministro mencionou ainda:

• O cumprimento da Meta 4, relacionada a crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e crimes eleitorais;
• A execução plena da Meta 9, voltada ao estímulo à inovação — com a Justiça brasileira reconhecida como a mais digitalizada do mundo;
• A solução de 3,5 milhões de processos por meios consensuais (conciliação e mediação);
• O lançamento do plano Pena Justa, voltado ao aprimoramento do sistema prisional e da execução penal.

Barroso anunciou também a conclusão do levantamento sobre a litigiosidade contra o Poder Público, apontando como áreas mais recorrentes os temas previdenciário, tributário, servidores públicos, saúde e trabalhista. Destacou ainda o cumprimento da Resolução CNJ 525/23, que trata da paridade de gênero no Judiciário, e assinou a portaria que disciplina a Rede de Sustentabilidade do Poder Judiciário.

No campo social, fez um apelo veemente pelo combate à violência doméstica e ao feminicídio, classificando-os como uma epidemia que exige não só repressão, mas ações contínuas de conscientização. Finalizou reiterando que “o Judiciário, antes de ser um poder, é um serviço”.

Em seguida, o ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF, trouxe reflexões sobre o passado, o presente e o futuro do CNJ, destacando os macrodesafios do Poder Judiciário. Fachin defendeu a importância da justiça procedimental, com ênfase na atuação preventiva contra violências institucionais, e incentivou a realização de pesquisas com base em marcadores sociais, como raça, gênero e escolaridade.

O ministro também abordou a necessidade de maior equidade e representatividade no Judiciário e destacou o papel estratégico da inteligência artificial, propondo a criação de um direito humanista da IA. “Devemos tomar as rédeas para que ela sirva à Justiça, e não o contrário”, disse, citando a implantação do MARIA (Módulo de Apoio à Redação com Inteligência Artificial) como exemplo de inovação orientada por valores humanos.

Fachin elencou ainda a urgência de iniciar a discussão sobre o plano estratégico do próximo quinquênio, já que o atual (2021–2026) se aproxima do fim. Ressaltou a importância do fortalecimento da comunicação social, como meio de reforçar a confiança da população no trabalho do Judiciário, e da governança e prestação de contas (accountability), fundamentais para incentivar a autorregulação dos tribunais. “Os desafios não são poucos. Planejamento é pertencimento”, concluiu.

Na sequência, tiveram a palavra os conselheiros do CNJ Guilherme Feliciano, Alexandre Teixeira, Pablo Coutinho, José Rotondano, Daniela Madeira (por videoconferência) e Daiane Nogueira de Lira, que fizeram reflexões sobre as diretrizes estratégicas, inovação, metas e boas práticas nos tribunais.

Aberta a palavra aos participantes, houve manifestações de representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT2), Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Tribunal Regional do Trabalho da 7.ª Região (TRT7)eTribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que compartilharam experiências, desafios e propostas para o aprimoramento da atuação do Judiciário.

Por fim, foi confirmado que o 19.º Encontro Nacional do Poder Judiciário ocorrerá nos dias 1 e 2 de dezembro de 2025, em Florianópolis (SC), reunindo representantes de todos os tribunais do país para definir diretrizes e metas do sistema de justiça para o próximo ciclo.

Por Imprensa TJMSP