O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo deu mais um passo em direção à sustentabilidade com a implementação do Plano de Descarbonização, parte do Programa Justiça Carbono Zero, instituído pela Resolução nº 594/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O plano foi desenvolvido não apenas por exigência normativa, mas como parte de um compromisso institucional com a responsabilidade socioambiental. Nossa meta é medir, reduzir e compensar as emissões geradas pelo funcionamento do tribunal”, destaca o desembargador militar Ricardo Juhás Sanches, coordenador do programa.

A iniciativa está alinhada às metas da Agenda 2030 da ONU e busca atingir a neutralidade de carbono até 2030. Em maio deste ano, o TJMSP concluiu seu primeiro inventário de emissões, referente a 2024, e estabeleceu metas de ação progressiva para os próximos anos.

Com a conclusão do Inventário de GEE – ano-base 2024, o TJMSP recebeu o Selo Prata do Programa GHG Protocol, gerenciado no Brasil pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Entre as medidas já implementadas estão a substituição de 100% das lâmpadas fluorescentes por LED e a troca de torneiras convencionais por modelos com fechamento automático nos banheiros de uso coletivo. Em andamento, está a instalação de sensores de presença. O plano inclui também:

• substituição de veículos movidos a diesel por modelos elétricos ou híbridos;
• substituição de aparelho de ar-condicionado, por modelos com maior eficiência energética;
• capacitação de servidores(as) para adoção do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis;
• projetos de reflorestamento e aquisição de créditos de carbono;
• modernização dos espaços físicos com foco em eficiência energética e economia de recursos.

O primeiro inventário de emissões revelou que, em 2024, o TJMSP gerou 55,615 toneladas de CO₂ equivalente (tCO₂e) no desempenho de suas atividades institucionais.

Na prática, isso equivale a:
• 8 voltas completas de carro ao redor da Terra (veículo comum a gasolina)
• mais de 11 anos de consumo de luz e eletrodomésticos de uma casa brasileira
• 225 viagens de ida e volta entre São Paulo e Brasília de avião, por passageiro

A emissão de gases de efeito estufa (como o CO₂) não ocorre apenas em fábricas ou grandes indústrias. No contexto do TJMSP, as principais fontes estão divididas em três categorias:

Escopo 1 – emissões diretas: geradas pelas próprias atividades do tribunal, como uso de veículos oficiais movidos a combustível fóssil e vazamento de gases de aparelhos de ar-condicionado, gases utilizados em extintores de incêndio, combustível para gerador, gás GLP para fogões e gás para motores de refrigeração (geladeiras e frigobares).
Escopo 2 – emissões indiretas relacionadas à energia: decorrentes do consumo de energia elétrica para iluminação, computadores, elevadores e demais sistemas.
Escopo 3 – outras emissões indiretas: relacionadas a deslocamentos aéreos a serviço.

Com 324 pessoas atuando em três prédios, a média foi de 171,6 kg de CO₂e por servidor(a) ao longo do ano. Embora esse número represente bem menos da metade da média nacional estimada para instituições públicas (cerca de 600 kg/ano), é fundamental o engajamento contínuo de servidores(as), magistrados(as) e colaboradores(as) para que esse índice continue em queda. A participação de todas as pessoas que integram o TJMSP é essencial para consolidar uma cultura institucional mais sustentável.

Confira algumas atitudes que ajudam a reduzir emissões no ambiente de trabalho:
• desligar luzes e equipamentos ao sair de salas, banheiros e áreas comuns;
• evitar o uso prolongado do ar-condicionado;
• preferir escadas ao elevador para pequenos deslocamentos;
• imprimir apenas quando necessário, priorizando documentos digitais;
• separar corretamente os resíduos nos coletores identificados;
• evitar o desperdício de água na copa e banheiros;
• utilizar copo ou squeeze reutilizável;
• participar de reuniões virtuais sempre que possível;
• engajar-se nas campanhas promovidas pela Seção Socioambiental e de Acessibilidade.

Antes mesmo da formalização do plano, o TJMSP já adotava medidas sustentáveis: digitalização integral de processos judiciais e administrativos; implantação do Inquérito Policial Militar Eletrônico (IPMe); destinação adequada de resíduos sólidos com apoio da Cooperativa Cooper Glicério; parceria com a ONG Ecopatas, que transforma tampinhas e lacres em apoio a animais acolhidos; substituição de copos plásticos por copos de celulose, copos térmicos; além da readequação de instalações hidráulicas para economia de água.

“A principal dificuldade é garantir que as metas sejam cumpridas dentro do prazo, considerando os limites orçamentários e operacionais. Por isso, a conscientização interna é fundamental. Cada atitude faz diferença”, afirma o desembargador militar Cel Juhás. As metas e resultados serão divulgados periodicamente no site oficial do TJMSP, acompanhados de campanhas educativas promovidas pela Seção Socioambiental e de Acessibilidade.

“O Poder Judiciário precisa dar o exemplo, adotando soluções inovadoras para minimizar seu impacto ambiental. O que estamos construindo é um legado para as próximas gerações”, reforça o magistrado.

O Plano de Descarbonização reforça o compromisso institucional com a responsabilidade ambiental e social. “Já adotávamos diversas práticas sustentáveis antes do plano, e isso mostra que o Programa Justiça Carbono Zero é a continuidade de uma cultura que já existe. Com esse novo marco, damos transparência, método e metas a um compromisso que é de todos”, conclui o desembargador militar Cel Juhás.

Por: Imprensa TJMSP (Esta matéria foi elaborada com o apoio do chefe da Seção Socioambiental e de Acessibilidade Renato de Oliveira Mota)