Na tarde desta segunda-feira (22/9), o auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) recebeu a palestra “Inteligência Artificial no TJMSP”, destinada a magistrados(as) e gabinetes da Corte. A apresentação foi conduzida pelo Juiz de Direito Substituto Fabrício Alonso Martinez Della Paschoa, Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Inteligência Artificial no TJMSP, e pelo Diretor de Tecnologia da Informação, Alessandro Gonçalves Torlezi.
O encontro contou com a presença do Presidente do TJMSP, Des. Mil. Enio Luiz Rossetto; do Vice-Presidente, Des. Mil. Fernando Pereira; do Ouvidor da Corte, Des. Mil. Orlando Eduardo Geraldi, do Des. Mil. Ricardo Juhás Sanches, bem como dos Juízes de Direito Luiz Alberto Moro Cavalcante, Marcos Fernando Theodoro Pinheiro e Dalton Abranches Safi.
Estruturação do uso de IA
A palestra apresentou o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial, instituído pela Portaria nº 501/2025 – AssPres, que tem como objetivo mapear, avaliar, estruturar e incentivar o uso da IA no âmbito do TJMSP, tanto em áreas administrativas quanto jurisdicionais, sempre em conformidade com a Resolução CNJ nº 615/2025, que regulamenta o uso ético e seguro dessas ferramentas no Judiciário.
Foram abordadas as principais espécies de Inteligência Artificial – descritiva, preditiva, prescritiva e generativa – e seu potencial de aplicação na rotina forense. O Coordenador do GT explicou o funcionamento dos Modelos de Linguagem Ampla (LLM), esclarecendo que não se trata de memória literal, mas de mecanismo estatístico baseado em tokens.
Também foram apresentados os limites e riscos do uso da IA, como a possibilidade de alucinações (informações falsas), vieses de frequência, aleatoriedade, perda de informações intermediárias e a tendência de bajulação automática, reforçando que o juízo crítico é uma função irrenunciavelmente humana.
Aplicações no TJMSP
De acordo com o levantamento realizado pelo GT, 75% dos(as) servidores(as) já utilizaram recursos de IA em algum momento, sobretudo em atividades como redação e revisão textual, pesquisa jurisprudencial, elaboração de atas, relatórios e roteiros, além de geração de imagens e acessibilidade de documentos. Entre os impactos esperados com o uso mais estruturado dessas ferramentas, estão a modernização e celeridade processual, a redução de retrabalho, a padronização de decisões e a otimização da prestação jurisdicional.
Foram apresentados exemplos de soluções já utilizadas em outros tribunais brasileiros, como SIGMA 2 (TRF-3), LIVIA (TJRN) e AUDIN (TJBA), bem como a plataforma ANIA (TCE-SP), em fase de implementação no TJMSP para apoiar atividades administrativas. Também foi destacada a integração com o Copilot, da Microsoft, já disponível para apoio a magistrados(as) e servidores(as).
Como recomendações do Grupo de Trabalho, foram expostas a regulamentação do uso da IA no âmbito do TJMSP, a criação de um Comitê Permanente para prosseguir nos estudos e a capacitação de magistrados(as) e servidores(as), com treinamentos avançados para multiplicadores e cursos práticos voltados ao uso seguro e ético das ferramentas.
O evento reforçou o compromisso do Tribunal em alinhar inovação tecnológica e responsabilidade institucional, buscando maior eficiência na prestação jurisdicional.
