O presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), Des. Mil. Silvio Hiroshi Oyama, e o diretor da Escola Judiciária Militar, Des. Mil. Paulo Adib Casseb, participaram, nesta segunda-feira, 30 de março, da tradicional reunião-almoço promovida pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, que reuniu magistrados, advogados, acadêmicos e representantes de diversas instituições jurídicas.
Nesta edição, a homenageada foi a presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, que proferiu um firme discurso sobre a importância da participação feminina na vida pública e os desafios ainda existentes para a efetiva igualdade de gênero no país.
A abertura do encontro foi conduzida pelo presidente do IASP, Diogo Leonardo Machado de Melo, que destacou o caráter histórico da eleição da ministra para a presidência do STM. Em sua fala, ressaltou que a ascensão de Maria Elizabeth ao cargo representa um “marco civilizatório” e afirmou que sua gestão será lembrada como um período de responsabilidade no exercício do poder.
Em sua exposição, a ministra apresentou um panorama das medidas adotadas pelo Estado brasileiro na proteção das mulheres, observando, contudo, que tais iniciativas ainda se mostram insuficientes para garantir uma proteção efetiva. Segundo ela, embora a isonomia de gênero seja um caminho irreversível, persistem desafios estruturais que demandam atenção contínua das instituições.
A presidente do STM também destacou o lançamento da plataforma “Mais Mulheres na Política”, iniciativa apoiada pela Corte com o objetivo de ampliar a participação feminina nos espaços legislativos. A ferramenta permitirá a coleta de assinaturas digitais para a apresentação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que propõe a reserva de 50% das cadeiras nas casas legislativas — incluindo a Câmara dos Deputados, assembleias estaduais e câmaras municipais — para mulheres, com previsão de cotas para mulheres negras.
Ao abordar o tema, a ministra foi enfática ao afirmar que “a ausência do feminino na vida pública faz com que as mulheres se tornem meras espectadoras de seus destinos”, reforçando a necessidade de ações concretas para promover a equidade de gênero e fortalecer a democracia brasileira.
Por: Imprensa TJMSP
