A juíza Maria Elisa Terra Alves representou o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo na última sexta-feira (24), durante o Encontro de Integração em Inteligência Artificial no Judiciário (IAJus), realizado no Conselho Nacional de Justiça. O evento marcou a nacionalização do Banco de Sentenças das Justiças Militares, agora integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e ao portal Jus.br.
A iniciativa consolida, em um ambiente único, sentenças proferidas em primeira instância no âmbito da Justiça Militar, ampliando o acesso à jurisprudência e fortalecendo a transparência institucional. A solução foi desenvolvida de forma colaborativa pelo Superior Tribunal Militar e pelos tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, sendo posteriormente expandida em nível nacional por meio do Conecta, iniciativa do Programa Justiça 4.0.
Durante o encontro, foram destacados os avanços proporcionados pela ferramenta, que permite consultas rápidas e segmentadas, contribuindo para a uniformização de entendimentos e o aprimoramento da atividade jurisdicional. A participação da magistrada evidencia o engajamento do TJMSP nas ações de inovação tecnológica e integração entre os tribunais brasileiros.
O Banco de Sentenças funciona como um repositório digital colaborativo: a cada nova decisão proferida nas Justiças Militares estaduais, o conteúdo é inserido no sistema e disponibilizado para consulta pública. A estrutura organizada das informações facilita o estudo de casos relevantes, além de promover maior segurança jurídica e acesso ao conhecimento especializado.
A nacionalização da ferramenta foi viabilizada pelo Conecta, que integra o Programa Justiça 4.0 — parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. A iniciativa tem como objetivo identificar soluções inovadoras desenvolvidas por tribunais e disseminá-las em âmbito nacional, evitando a duplicação de esforços e reduzindo custos operacionais.
Reconhecido por sua relevância, o Banco de Sentenças das Justiças Militares já recebeu premiações importantes, como o terceiro lugar na categoria Serviços Judiciários Inovadores aos Usuários no Prêmio de Inovação do Judiciário 2025, além de ter sido finalista em outras iniciativas voltadas à modernização do sistema de Justiça.
Como parte das ações de disseminação da ferramenta, o Programa Justiça 4.0 também disponibilizou um curso on-line, de caráter autoinstrucional, voltado à capacitação de magistrados e servidores para utilização do sistema.
Por: Imprensa TJMSP com informações do CNJ
