O Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) tem como objetivo fortalecer a estrutura e a eficiência do primeiro grau de jurisdição, que é a porta de entrada do cidadão ao sistema judicial. O Comitê atua na alocação de recursos orçamentários de forma estratégica, assegurando que o primeiro grau receba os investimentos necessários para o seu aprimoramento, tanto em infraestrutura quanto em pessoal.

O Comitê é responsável pela gestão e implementação das diretrizes da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, promovendo ações que otimizem os processos, reduzam a morosidade e melhorem o atendimento ao público. Com isso, o TJMSP reafirma seu compromisso com a justiça célere e acessível, garantindo que as demandas da sociedade sejam atendidas de forma eficaz e equânime.