Câmaras
Apresentação Competência regimental O Tribunal divide-se em duas Câmaras, identificadas como primeira e segunda, com composição mista de três juízes cada uma. A Presidência de cada Câmara é exercida cumulativamente com as funções como integrante da mesma, sendo uma delas destinadas ao Vice-Presidente do Tribunal, e a outra ao juiz mais antigo que a compuser. […]
Coordenadoria de Distribuição de 1ª Instância e dos Serviços de Correição Permanente
Apresentação A Coordenadoria de Distribuição de 1ª Instância e dos Serviços de Correição Permanente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) desempenha um papel fundamental na organização e na eficiência dos processos judiciais de primeira instância. É responsável por gerenciar a distribuição de processos, assegurando que as demandas sejam encaminhadas de […]
1ª Instância
Apresentação Em 1ª instância, a Justiça Militar Estadual de São Paulo conta atualmente com seis Auditorias Militares (equivalentes às Varas da Justiça Comum), subordinadas à Corregedoria-Geral da Justiça Militar, das quais três possuem competência criminal (1ª, 3ª e 4ª AMEs), duas possuem competência cível (2ª e 6ª AMEs), além da Auditoria de Distribuição de 1ª […]
UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Secretaria Diretoria-Geral A Secretaria Diretoria Geral do TJMSP é responsável por intermediar as comunicações entre a diretoria e as demais áreas. Diretoria de Administração, Orçamentos e Finanças Diretoria de Recursos Humanos Diretoria de Tecnologia da Informação Seção Socioambiental, de Acessibilidade e Inclusão A Secretaria Diretoria Geral do TJMSP é responsável por intermediar as comunicações entre a diretoria […]
Auditorias Criminais
Apresentação A apuração do crime militar ocorre através do Inquérito Policial Militar (IPM). O IPM, da mesma forma que o Inquérito Policial, pode ser definido como o procedimento sumário destinado a reunir os elementos necessários à apuração de uma infração penal – no caso, um crime militar – e de sua autoria. O Código de […]
