Comissão debate no CNJ aperfeiçoamento da Justiça Militar

O presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Clovis Santinon, participou nesta terça-feira, 10/11, de reunião da Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual.

Entre os principais temas tratados, a ampliação da competência da Justiça Militar para o julgamento de ações de caráter administrativo, como punições disciplinares e transferências de militares, a integração de componentes militares ao CNJ e o aumento de tribunais militares no País.

A reunião foi comandada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, e contou ainda com os presidentes do STM, ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, do TJMMG, Fernando José Armando Ribeiro e do TJMRS, Fábio Duarte Fernandes, além de conselheiros do CNJ e outros membros da Comissão.

O ministro Luiz Fux destacou que a competência da Justiça Militar é uma medida cuja regulamentação depende de aprovação de Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional. O presidente do CNJ lembrou, ainda, a importância da Justiça militar integrar o Poder Judiciário.

“A Comissão Permanente do CNJ pode trabalhar na elaboração de um projeto nesse sentido. As demais questões, que podem ser tratadas no âmbito do Conselho, receberão a devida atenção”, disse Fux. Segundo o presidente da Comissão Permanente do CNJ, conselheiro André Godinho, o caminho está sendo trilhado, com importantes avanços nos últimos anos. “A aproximação do CNJ com os temas de interesse da Justiça Militar já ocorre. Atualmente, temos apenas 14 procedimentos concretos distribuídos aos conselheiros, 7 da Justiça Militar da União e 7 dos demais tribunais de Justiça Militar. Isso mostra que já conseguimos otimizar muito esses procedimentos e consultas que dependiam de orientação do CNJ”, destacou o conselheiro.

IMPRENSA TJMSP

Com informações da Agência CNJ de notícias

Reunião apresenta sugestões para aperfeiçoamento da Justiça militar
Ministro Luiz Fux comanda a reunião