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Portaria 522/2025

Número: 522
Data: 12/08/2025
Origem: Presidência
Situação: Vigente
Ementa: Substituição Corregedoria Geral nos dias 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 26 e 27 de agosto de 2025
Legislação Correlata: Artigo 196, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo