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Portaria 527/2025

Número: 527
Data: 04/09/2025
Origem: Presidência
Situação: Vigente
Ementa: Revoga a Portaria nº 374/2022-ASSPRES que instituiu o Grupo de Trabalho para o levantamento dos requisitos e a definição das regras negociais do novo sistema de emissão de certidões.
Alteração: Revoga Portaria 374/2022-AssPres
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