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Portaria 544/2025

Número: 544
Data: 01/12/2025
Origem: Presidência
Situação: Vigente
Ementa: Designa responsável pela Vice-Presidência nos dias 15 e 16 de dezembro de 2025 e responsáveis pela Escola Judiciária Militar nos dias 16 e 18 de dezembro de 2025
Legislação Correlata: Art. 196, inciso II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo