Ementa: Composição do Comitê Gestor de Inovação no âmbito do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (CGI), e do Laboratório de Inovação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – LIODS
Legislação Correlata: Resolução 75/2021-AssPres; Portaria nº 555/2026-AssPres
Observação: Portaria Conjunta do Presidente do Tribunal de Justiça Militar e do Diretor da Escola Judiciária Militar
