Ementa: Altera a Portaria nº 346/2021-AssPres, que institui a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável, de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências. (Altera a Portaria nº 346/2021-AssPres.)