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Portaria n° 453/2024

Número: 453
Data: 02/04/2024
Origem: Presidência
Situação: Vigente
Ementa: ​Núcleo de Cooperação Judiciária (Revoga Portaria 369/2022-AssPres)
Legislação Correlata: Provimento 89/2021-AssPres
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