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Portaria n° 460/2024

Número: 460
Data: 08/05/2024
Origem: Presidência
Situação: Vigente
Ementa: Institui a Comissão da Medalha do Mérito Funcional “28 de Outubro”
Legislação Correlata: Resolução 107/2024-AssPres; Portaria 537/2025-AssPres
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