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Provimento n° 75/2020

Número: 75
Data: 24/04/2020
Origem: Atos Conjuntos
Situação: Revogado
Ementa: Prorroga, em parte, o regime de Plantão Extraordinário de serviços, instituído pelo Provimento nº 74/2020 AssPres, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências (Revogado pelo Provimento 81/2020)