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Provimento n° 96/2021

Número: 96
Data: 09/04/2021
Origem: Atos Conjuntos
Situação: Revogado
Ementa: Prorroga o regime de Plantão Extraordinário de serviços, no âmbito do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (​Revogado pelo provimento nº 97/2021-AssPres​)
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