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Provimento n° 97/2021

Número: 97
Data: 16/04/2021
Origem: Atos Conjuntos
Situação: Revogado
Ementa: Dispõe sobre o regime de Plantão Extraordinário de serviços, no âmbito do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (​Revogado pelo provimento nº 99/2021-AssPres)
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