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Resolução 117/2025

Número: 117
Data: 10/06/2025
Origem: Presidência
Situação: Vigente
Ementa: Altera o artigo 10, “caput”, e acrescenta o parágrafo 3º ao referido artigo da Resolução nº 91/2023-ASSPRES
Legislação Correlata: Resolução 91/2023-AssPres
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