Tribunal de Justiça Militar
do Estado de São Paulo

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Resolução 118/2025

Número: 118

Data: 24/07/2025

Origem: Presidência

Situação: Vigente

Ementa: Altera o Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça Militar (RISTJM).

Alteração: Artigo 34 da Resolução 35/2014-AssPres

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