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Resolução n° 108/2024

Número: 108
Data: 20/06/2024
Origem: Presidência
Situação: Vigente
Ementa: Altera a Resolução nº 85/2022-ASSPRES, que implantou o Regime de Teletrabalho no âmbito do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Legislação Correlata: Resolução 85/2022-AssPres