Ementa: Revoga os Provimentos 105/2021-AssPres, 106/2021-AssPres e altera os arts. 40, caput e §§; 41, caput; 46, §3º; 49, §1º; 55, caput; 75, § 3º; 95, inciso I; e 96, caput e inciso I, todos do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça Militar (RISTJM), instituído pela Resolução nº 35/2014-AssPres. // Resolução nº 35/2014