Tribunal de Justiça Militar
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Resolução n° 89/2022

Número: 89

Data: 05/12/2022

Origem: Presidência

Situação: Vigente

Ementa: Altera o art. 4.º, III, e acrescenta o art. 5, VI, da Resolução 032/2014-GabPres. // Resolução nº 32/2014