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Dia da Memória do Poder Judiciário

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O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução n° 316, de 22 de abril de 2020, instituiu o dia 10 de maio como o Dia da Memória do Poder Judiciário, determinando que os tribunais envidassem esforços para a celebração dessa data mediante o fomento, dentre outras atividades, do resgate da história do respectivo tribunal por meio eletrônico ou bibliográfico.

Dia da Memória do Poder Judiciário

No caso da Justiça Militar, a criação do primeiro tribunal militar foi anterior à Casa de Suplicação do Brasil, em 1º de abril de 1808, com o nome de Conselho Supremo Militar e de Justiça. Em 1891, foi organizado o Supremo Tribunal Militar que passou a se chamar Superior Tribunal Militar em 1946.

Neste contexto, oportuno recordarmos que o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo foi criado pela Lei Estadual nº 2.856, de 8 de janeiro de 1937, tendo no dia 23 de fevereiro de 1937, ocorrido a nomeação dos primeiros Juízes do Tribunal: Coronel Arlindo de Oliveira, da então Força Pública, do Doutor Romão Gomes e do Doutor Mário Severo de Albuquerque Maranhão.

Em 25 de fevereiro de 1937 o Tribunal foi oficialmente instalado, em sede provisória, no prédio da Caixa Beneficente da Força Pública, hoje Polícia Militar, na Rua Alfredo Maia nº 34, sendo o seu primeiro Presidente o Coronel Arlindo de Oliveira.

Corte castrense reunida

Após ocupar outras edificações, o Tribunal de Justiça Militar fixou-se no prédio localizado na Rua Doutor Vila Nova nº 285 desde o dia 12 de janeiro de 1976.

Placa de inauguração da sede atual do TJMSP

Interessante mencionar, a título de curiosidade, que o local onde hoje está instalado o Tribunal foi ocupado originalmente pelo Liceu Nacional Rio Branco (atual Colégio Rio Branco, da Fundação dos Rotarianos de São Paulo), conforme pode ser verificado nas fotos abaixo, de meados dos anos 40.

Posteriormente, nos anos 60 o edifício foi sede da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da USP, que no início da década de 70 transferiu-se para a Cidade Universitária.

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Claudia Brogno Marques Linhares, Diretora da Divisão do TJRJ, Dra. Cláudia Márcia Gonçalves Vidal, Juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Marcio Castro de Aguiar, Diretor do Departamento do TJRJ (participou da última mesa), Seila Rodrigues Penteado, Escrevente Técnico Judiciário do TJMSP, Leomar Marchesini Zuravki, Professora da UNINTER, Dra. Renata Flores Tibiryçá, Defensora Pública da DP/SP, e Renato de Oliveira Mota, Chefe da Seção Socioambiental e de Acessibilidade do TJMSP.

II Encontro Nacional celebra 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão e debate sua aplicação no Judiciário

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Categoria: Acessibilidade
Arte de divulgação da 3ª Jornada de Direito Penal Internacional na Proteção dos Direitos Humanos. No centro, há um mapa-múndi em tom bege claro, sobre o qual aparecem dois marcos: à esquerda, o prédio do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo com a bandeira do Brasil; à direita, um castelo representando a cidade de Nuremberg, na Alemanha, com a bandeira alemã. Os dois pontos estão conectados por uma linha vermelha que passa pelo logotipo da Escola Judiciária Militar do Estado de São Paulo (EJMSP). Na parte superior, em destaque, está o título do evento: “3ª Jornada de Direito Penal Internacional na Proteção dos Direitos Humanos”. Na parte inferior, aparecem as datas de cada etapa: São Paulo – 24 a 27/11/2025 Nuremberg – 8 a 12/12/2025 Abaixo, consta a organização, com os nomes dos professores Flávio de Leão Bastos Pereira, Marcos Alexandre Coelho Zilli e Paulo Adib Casseb, acompanhados dos logotipos da Friedrich Alexander Universität Erlangen-Nürnberg (FAU), do International Criminal Law Research Unit of the FAU (ICLU) e da International Nuremberg Principles Academy.

3ª Jornada de Direito Penal Internacional na Proteção dos Direitos Humanos

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Categoria: EJMSP
Apresentador aponta para tela com o título Dados de uso Lexia. À frente, o público assiste

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Categoria: Inovação

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