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Dia da Memória do Poder Judiciário

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O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução n° 316, de 22 de abril de 2020, instituiu o dia 10 de maio como o Dia da Memória do Poder Judiciário, determinando que os tribunais envidassem esforços para a celebração dessa data mediante o fomento, dentre outras atividades, do resgate da história do respectivo tribunal por meio eletrônico ou bibliográfico.

Dia da Memória do Poder Judiciário

No caso da Justiça Militar, a criação do primeiro tribunal militar foi anterior à Casa de Suplicação do Brasil, em 1º de abril de 1808, com o nome de Conselho Supremo Militar e de Justiça. Em 1891, foi organizado o Supremo Tribunal Militar que passou a se chamar Superior Tribunal Militar em 1946.

Neste contexto, oportuno recordarmos que o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo foi criado pela Lei Estadual nº 2.856, de 8 de janeiro de 1937, tendo no dia 23 de fevereiro de 1937, ocorrido a nomeação dos primeiros Juízes do Tribunal: Coronel Arlindo de Oliveira, da então Força Pública, do Doutor Romão Gomes e do Doutor Mário Severo de Albuquerque Maranhão.

Em 25 de fevereiro de 1937 o Tribunal foi oficialmente instalado, em sede provisória, no prédio da Caixa Beneficente da Força Pública, hoje Polícia Militar, na Rua Alfredo Maia nº 34, sendo o seu primeiro Presidente o Coronel Arlindo de Oliveira.

Corte castrense reunida

Após ocupar outras edificações, o Tribunal de Justiça Militar fixou-se no prédio localizado na Rua Doutor Vila Nova nº 285 desde o dia 12 de janeiro de 1976.

Placa de inauguração da sede atual do TJMSP

Interessante mencionar, a título de curiosidade, que o local onde hoje está instalado o Tribunal foi ocupado originalmente pelo Liceu Nacional Rio Branco (atual Colégio Rio Branco, da Fundação dos Rotarianos de São Paulo), conforme pode ser verificado nas fotos abaixo, de meados dos anos 40.

Posteriormente, nos anos 60 o edifício foi sede da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da USP, que no início da década de 70 transferiu-se para a Cidade Universitária.

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Imagem de uma cerimônia oficial no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Ao centro, o brasão do Estado de São Paulo está fixado na parede de mármore. Em dois níveis, autoridades estão sentadas atrás de mesas: na parte superior, cinco homens em trajes formais; na parte inferior, seis pessoas, entre homens e uma mulher, também em trajes sociais. À esquerda, a bandeira do Brasil e um arranjo de flores; à direita, a bandeira do Estado de São Paulo. Na parte frontal, um painel exibe a frase bíblica: “Os passos de um homem bom são confirmados pelo Senhor” (Salmo 37:23). O ambiente é solene, com iluminação uniforme e disposição típica de eventos institucionais.

Presidente do TJMSP participa de homenagem ao ministro André Mendonça na Alesp

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Mesa da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com bandeiras Argentina, Barbados, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela na parte de trás. A mesa é de madeira escura avermelhada, e possui cadeiras pretas vazias atrás como assentos de cada país, com papéis e um microfone à frente de cada uma.

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Categoria: Direitos Humanos
Uma sala de audiências com decoração em madeira escura, onde um grupo de policiais militares, sentados em fileiras, assiste à fala de três homens posicionados na frente da sala. À esquerda, há um púlpito e bandeiras do Brasil, do Estado de São Paulo e outras insígnias. As luzes do teto iluminam o ambiente, que possui cadeiras estofadas em vermelho e elementos característicos de um tribunal.

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Categoria: Institucional

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