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Dia da Memória do Poder Judiciário

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O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução n° 316, de 22 de abril de 2020, instituiu o dia 10 de maio como o Dia da Memória do Poder Judiciário, determinando que os tribunais envidassem esforços para a celebração dessa data mediante o fomento, dentre outras atividades, do resgate da história do respectivo tribunal por meio eletrônico ou bibliográfico.

Dia da Memória do Poder Judiciário

No caso da Justiça Militar, a criação do primeiro tribunal militar foi anterior à Casa de Suplicação do Brasil, em 1º de abril de 1808, com o nome de Conselho Supremo Militar e de Justiça. Em 1891, foi organizado o Supremo Tribunal Militar que passou a se chamar Superior Tribunal Militar em 1946.

Neste contexto, oportuno recordarmos que o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo foi criado pela Lei Estadual nº 2.856, de 8 de janeiro de 1937, tendo no dia 23 de fevereiro de 1937, ocorrido a nomeação dos primeiros Juízes do Tribunal: Coronel Arlindo de Oliveira, da então Força Pública, do Doutor Romão Gomes e do Doutor Mário Severo de Albuquerque Maranhão.

Em 25 de fevereiro de 1937 o Tribunal foi oficialmente instalado, em sede provisória, no prédio da Caixa Beneficente da Força Pública, hoje Polícia Militar, na Rua Alfredo Maia nº 34, sendo o seu primeiro Presidente o Coronel Arlindo de Oliveira.

Corte castrense reunida

Após ocupar outras edificações, o Tribunal de Justiça Militar fixou-se no prédio localizado na Rua Doutor Vila Nova nº 285 desde o dia 12 de janeiro de 1976.

Placa de inauguração da sede atual do TJMSP

Interessante mencionar, a título de curiosidade, que o local onde hoje está instalado o Tribunal foi ocupado originalmente pelo Liceu Nacional Rio Branco (atual Colégio Rio Branco, da Fundação dos Rotarianos de São Paulo), conforme pode ser verificado nas fotos abaixo, de meados dos anos 40.

Posteriormente, nos anos 60 o edifício foi sede da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da USP, que no início da década de 70 transferiu-se para a Cidade Universitária.

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Ilustração do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico). À esquerda, aparece o logotipo “PJe” e o desenho de uma página com uma lupa. Ao centro, há um painel azul-claro com três fitas de conscientização: uma fita colorida em padrão de quebra-cabeça, uma fita vermelha e uma fita amarela, cada uma acompanhada por linhas horizontais que representam texto. À direita, uma pessoa ilustrada usando óculos aponta para o painel. O fundo apresenta tons claros de cinza e azul, com elementos gráficos discretos. A imagem remete à divulgação de informações sobre campanhas de conscientização e inclusão no âmbito do PJe.

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Banner institucional com fundo azul e elementos gráficos que remetem à tecnologia e manutenção de sistemas. Em destaque, o texto “MANUTENÇÃO PREVENTIVA” em letras brancas grandes e, abaixo, a sigla “TJMSP”. À direita, há ilustrações de janelas de computador, engrenagens, setas circulares e componentes de interface digital. No canto inferior esquerdo, aparecem uma chave de boca, uma engrenagem e um gráfico ascendente, simbolizando monitoramento e manutenção preventiva de sistemas. A paleta de cores é predominantemente azul, branco, preto e amarelo.

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