Nesta quarta-feira (7/1), o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) retoma o atendimento ao público externo no horário habitual, das 11h às 19h. O funcionamento regular volta após o período de recesso forense iniciado em 20 de dezembro de 2025, previsto no Provimento nº 26/2012.
Os prazos processuais seguirão suspensos até 20 de janeiro, conforme o art. 220 do Código de Processo Civil (CPC). A contagem será retomada no primeiro dia útil subsequente (21/1), quarta-feira.
O TJMSP deseja a todos um retorno produtivo e um ano pautado pelo compromisso institucional.
