sexta-feira, 25 de março de 2022

O corpo diretivo do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) para o biênio 2022-2023 foi empossado em solenidade realizada na sexta-feira (25), na sede da instituição em São Paulo/SP. Além do presidente do TJMSP, juiz Orlando Eduardo Geraldi, assumiram os cargos o juiz Paulo Adib Casseb como vice-presidente, o juiz Enio Luiz Rossetto como corregedor-geral da Justiça Militar Paulista, o juiz Silvio Hiroshi Oyama como Diretor da Escola Judiciária Militar e o juiz Clovis Santinon como Ouvidor. Os magistrados foram eleitos para a diretoria do Tribunal por unanimidade em novembro de 2021.

A solenidade, transmitida ao vivo pelo canal do TJMSP no YouTube, contou com a apresentação da Camerata da Polícia Militar do Estado de São Paulo que, sob a regência do maestro 1º sargento PM Ivambergue, realizou a execução do Hino Nacional Brasileiro e da Canção da Polícia Militar.

Em seu discurso de posse, o presidente do TJMSP afirmou estar honrado em assumir novamente o cargo, que já ocupou no biênio 2012-2013, e estar ciente da “determinação, vigilância e altivez” que a designação exige. O juiz destacou a necessidade de adaptação às mudanças trazidas pelo cotidiano fluido e instantâneo. “As transformações sociais e tecnológicas são cada vez mais rápidas tanto quanto são maiores as exigências que submetem o Poder Judiciário. Em um mundo de capacidade social em expansão, gerir com dinamismo e inovação não é mais opção, mas necessidade contemporânea”, afirmou.

O magistrado lembrou que o período de dois anos dedicado à presidência “não permite soluções provisórias ou superficiais”. “Impõe-se à alta administração, a priorização da gestão e da governança, a execução do planejamento estratégico, a ordenação de ações objetivas e, fundamentalmente, a congregação de todos, magistrados e servidores, em torno de objetivos comuns”, disse.

Geraldi destacou que, como presidente do tribunal, seu primeiro compromisso é com a valorização da Justiça Militar no desempenho de suas funções institucionais de prevenir e pacificar conflitos dentro da força pública paulista, “cumprindo metas, aprimorando um modelo de gestão estratégica com foco na melhoria contínua da qualidade e da produtividade e oferecendo aos magistrados e servidores instrumentos que facilitem o seu trabalho, com investimento permanente em tecnologia, aperfeiçoamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e dos mecanismos de gestão processual”.

“Dentre os principais desafios de minha gestão estão consolidar o uso do Processo Judicial Eletrônico na esfera criminal em 1ª e 2ª instâncias, mirando uma Justiça Militar Estadual totalmente digital em um futuro próximo, a qual, integrando inteligência artificial e inteligência humana, garanta níveis mais elevados de celeridade, segurança, transparência e produtividade na tramitação dos feitos”, salientou, reafirmando que o desafio da gestão será promover uma “boa governança do órgão para que bem cumpra sua missão de realizar justiça de maneira efetiva e ágil para assegurar os direitos de todos”.

O presidente do TJMSP comprometeu-se a manter constante diálogo com os poderes Executivo e Legislativo, o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública e todas as demais instituições e atores do sistema de Justiça, já que a diversidade de ideias, ínsita à pluralidade, enriquece o debate e aperfeiçoa as ações. “A harmonia entre o TJMSP e os outros órgãos e instituições com os quais mantemos uma interface direta ou indireta areja o ambiente para exercer a jurisdição, nos estritos limites definidos pelas Constituições Federal e Estadual”, citou.

Geraldi defendeu a importância de uma justiça especial para militares. “Eles são cidadãos, têm os seus direitos e garantias, mas existem especificidades que os diferenciam dos demais. É importante não tratar todos da mesma forma. Desiguais exigem tratamentos diferentes, na exata medida de suas desigualdades”, explicou, destacando que a Justiça Militar do Estado de São Paulo inspira a força pública a cultivar padrões de disciplina, credibilidade e eficiência condizentes com a relevância de suas funções. “Saber que eventuais desvios de conduta serão apurados e exemplarmente punidos forja a disciplina da tropa e afasta a sensação de impunidade. Isso contribui para a melhoria da qualidade dos serviços de segurança pública prestados pelos policiais militares em prol da sociedade paulista. Ao propiciar uma resposta efetiva para a sociedade diante dos processos que atingem militares no cumprimento de suas missões, a JMESP reafirma seu compromisso com a promoção da Justiça, da ordem pública e da paz social, fundamentais à cidadania e ao Estado Democrático de Direito”.

O juiz finalizou seu discurso lembrando que a vocação do TJMSP é servir à sociedade e que o aperfeiçoamento contínuo é tarefa comum de todos e será alcançável por meio da administração colegiada do tribunal, e agradecendo aos servidores “pelo apoio recorrente e indispensável esmero”.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Ricardo Mair Anafe, destacou que a Justiça Militar é “antiquíssima”, com mais de 200 anos. “A Polícia Militar de São Paulo é provavelmente a maior tropa do Brasil e merece todo o meu respeito e minha admiração. A Justiça Militar do Estado de São Paulo, com toda sua altivez e firmeza, garante o prestígio da Justiça do Brasil no exercício pleno do conhecimento dos crimes cometidos que são de sua competência, assim como das ações civis que foram acrescidas à sua competência com a Emenda Constitucional nº 45/2004”, afirmou.

A procuradora-geral do Estado de São Paulo, Maria Lia Porto Corona, representando o governador João Doria, declarou sua satisfação em presenciar a posse de ilustres magistrados que “com certeza continuarão a exercer o excelente trabalho da Corte, reconhecido por todos e que é um exemplo e um orgulho para nosso estado”. “O governador me fez um pedido: que em hipótese alguma eu esquecesse de registrar o enorme respeito e a admiração que ele tem por este Tribunal e por toda a Polícia Militar do Estado de São Paulo”, disse.

O ex-governador Márcio França lembrou que a farda dos policiais militares do Estado de São Paulo e de todos os militares é uma extensão da bandeira paulista e das bandeiras que representam. “São os únicos servidores que trabalham fardados, uniformizados e, portanto, expostos pela sua roupa”, afirmou, acrescentando que a PMESP é uma das forças mais idôneas que já conheceu. 

O deputado estadual Campos Machado, representando a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, disse manter “imenso respeito” pelo TJMSP. “Nunca soube de uma injustiça praticada por esse Tribunal, nunca soube que esse Tribunal agiu em desconformidade com a lei. É um exemplo para todo o Brasil”, citou.

O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo em exercício, João Machado de Araújo Neto, afirmou que o Ministério Público “reconhece que a estrutura e a composição da Justiça Militar permitem uma das melhores construções acerca do juízo natural que garante aos militares um acesso célere e eficaz à Justiça justa”. Citando o Ministro Moreira Alves, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, o procurador declarou que “sempre haverá uma justiça militar pois o juízo singular, por mais competente que seja, não pode conhecer das idiossincrasias da carreira das armas, não estando, pois, em condições de ponderar a influência de determinados ilícitos na hierarquia e disciplina das carreiras militares”.

O diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB/SP), Alexandre de Sá Domingues, representando a presidente Patricia Vanzolini, afirmou que a advocacia, conforme consagrado pela Constituição Federal, é uma atividade essencial à Justiça. “Somos parceiros dos tribunais e visitar uma casa como o TJM que é, conhecidamente por toda a advocacia, um local de respeito e dignidade para todos que aqui atuam, é uma honra ainda maior. A forma como os julgamentos ocorrem, como os advogados e advogadas exercem sua atividade, realmente é um exemplo para toda a sociedade”, disse.

O evento contou ainda com a entrega do Colar do Mérito Judiciário das Justiças Militares Estaduais à desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Tânia Regina Silva Reckziegel, ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em reconhecimento pelo trabalho realizado em prol das causas da Justiça Militar durante seu mandato. A comenda foi entregue pelo presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais, desembargador Getulio Correia, e pelo ex-Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, desembargador militar Fábio Duarte Fernandes.

Também integraram a mesa de honra da cerimônia o Ministro do Superior Tribunal Militar, almirante de esquadra Leonardo Puntel; o secretário de Estado da Segurança Pública, general de Exército João Camilo Pires de Campos; o vice-presidente do TJMSP, juiz Paulo Adib Casseb; o corregedor-geral da Justiça Militar Paulista, juiz Enio Luiz Rossetto; o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, representando o presidente do TCE, conselheiro Dimas Eduardo Ramalho; o secretário-chefe da Casa Civil do Município de São Paulo, Ricardo Tripoli, representando o prefeito Ricardo Nunes; o secretário-chefe da Casa Militar do Estado de São Paulo, coronel PM Alexandre Romanek; e o defensor público-geral do Estado de São Paulo em exercício, Rafael Pitanga Guedes.

A mesa estendida foi composta pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Ferreira dos Santos; pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, desembargador Paulo Sérgio Brant Carvalho Galizia; pelo presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, desembargador militar Rubio Paulino Coelho; pelo ex-Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, desembargador militar Fabio Duarte Fernandes, representando o presidente Amilcar Fagundes Freitas Macedo; pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger; pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral do Estado de São Paulo, desembargador Silmar Fernandes; pelo presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais e segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Getulio Correia; pelo juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Rogério Moreno de Oliveira, representando o presidente, desembargador Luiz Antonio M. Vidigal; pelo secretário de Estado da Administração Penitenciária, coronel PM Nivaldo Cesar Restivo; pelo tenente-coronel PM Ismael Elias Brandão Ossayran, representando o Comando Militar do Sudeste; e pelo presidente da seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Wanderley José Federighi.

Por: Imprensa TJMSP